Manaus/AM - O ministro Dias Toffoli, do TSE, manteve a multa a um candidato por propaganda eleitoral negativa nas eleições de 2024. A decisão estabelece que a liberdade de expressão garante críticas em campanhas, mas não autoriza acusações de crimes sem provas fáticas. Saiba mais em Amazonas Direito.
Insinuar desvio de dinheiro público contra candidato sem provas configura propaganda eleitoral irregular
Artigos relacionados
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Últimas notícias
Artigos relacionados