O prefeito pode ser responsabilizado por propaganda eleitoral divulgada nos canais oficiais da administração mesmo quando não tenha feito pessoalmente a publicação. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve multa de R$ 5.320,50 aplicada a um ex-prefeito. Saiba mais em Amazonas Direito.
Prefeito pode responder por propaganda eleitoral publicada por subordinado em rede oficial
Artigos relacionados
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Comentários (0)
Deixe seu comentário
Seja o primeiro a comentar!
Últimas notícias
Artigos relacionados
Aviso