O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AM) para a disputa ao cargo de deputado federal. A decisão colegiada, que marca o andamento oficial do processo eleitoral de 2026 no estado, valida a regularidade da legenda e permite a continuidade da análise dos registros individuais dos candidatos.
A sessão ordinária foi conduzida sob a relatoria da desembargadora Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora da Corte, com o plenário acompanhando integralmente o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O Procurador Regional Eleitoral, Edmilson Barreiros, destacou durante o julgamento que, apesar de uma pendência pontual envolvendo o prazo de protocolo de uma candidata específica, a agremiação cumpriu rigorosamente todas as exigências documentais e legais.
Com a decisão, o TRE-AM confirmou o atendimento às normas de cotas de gênero. O partido apresentou um total de oito candidatos aptos, assegurando o cumprimento dos percentuais legais de preenchimento de vagas por gênero e garantindo a representatividade exigida para a validade do DRAP.
Com a aprovação do DRAP, a Justiça Eleitoral avança agora para a fase de análise dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs) individuais, enquanto partidos, federações e postulantes intensificam as movimentações permitidas pelo calendário da disputa.
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