A proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no país deu mais um passo no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, a proposta de emenda à Constituição que corta a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes, e registrou resistência de parlamentares como Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.
Pelo texto, além do teto de 40 horas por semana, a jornada diária fica limitada a oito horas e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A mudança prevê ainda a manutenção integral dos salários durante toda a transição, ponto que foi central nas negociações entre governo e parlamentares.
A implementação não será imediata. A regra estabelece que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Quatorze meses depois desse primeiro ajuste, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas. O escalonamento foi apresentado como forma de dar fôlego a setores que operam com escalas longas, como comércio, serviços e alimentação.
Agora o tema segue para o plenário do Senado, onde precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e depois obter o apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Defensores da mudança, entre eles o senador Paulo Paim, afirmam que a medida beneficiaria mais de 37 milhões de trabalhadores, com impacto especialmente relevante entre as mulheres, enquanto críticos alertam para o aumento do custo da mão de obra e possíveis efeitos sobre a inflação.
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