A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo, conhecido como "lista suja do racismo no esporte". A proposta, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), segue agora para o Senado.
O texto aprovado impede que as entidades esportivas listadas celebrem contratos com o poder público ou recebam patrocínios, subvenções e benefícios fiscais, incluindo recursos da loteria Timemania. O substitutivo da Comissão do Esporte, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado por unanimidade.
A relatora do projeto em Plenário, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que a proposta é uma medida antirracista, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade previstos na Constituição Federal. "O mecanismo proposto é respaldado por políticas públicas que promovem a igualdade e combatem a discriminação", afirmou.
Alice Portugal explicou ainda que a inclusão de clubes na lista suja funcionará como um "elemento educativo", incentivando campanhas de prevenção e educação contra o racismo. Ela citou as críticas racistas direcionadas ao jogador Vini Jr., do Real Madrid, como um exemplo da necessidade do projeto. "A lista suja do racismo no esporte é uma inovação que serve de exemplo para o esporte em nível internacional", declarou.
Segundo a proposta, o cadastro incluirá os nomes dos clubes condenados por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissões técnicas ou dirigentes durante eventos esportivos. A inclusão ocorrerá somente após uma decisão condenatória definitiva, seja em processo judicial ou da Justiça Desportiva. A inscrição permanecerá ativa por dois anos, podendo ser excluída antes desse prazo se a entidade comprovar a realização de ações efetivas de combate ao racismo. Caso um novo episódio de racismo resulte em outra condenação, o clube permanecerá no cadastro por mais dois anos.
O gerenciamento do cadastro ficará sob responsabilidade da autoridade federal competente na área do esporte, atualmente o Ministério do Esporte, que poderá firmar convênios com outros órgãos e entidades. Além disso, o cadastro deverá divulgar dados atualizados sobre atos de racismo em eventos esportivos no país.
O projeto possui cinco objetivos principais: promover a cultura de paz no esporte, coibir condutas racistas, induzir as organizações esportivas a prevenir comportamentos racistas de torcedores, incentivar ações educativas contra o racismo e tornar o Brasil uma referência no enfrentamento a essas práticas.
No debate em Plenário, deputados como Osmar Terra (PL-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ) criticaram a possibilidade de punir clubes por atos racistas de torcedores. Lima argumentou que "não faz sentido punir toda a equipe por um ato isolado de um torcedor". Por outro lado, Patrus Ananias (PT-MG) defendeu que as equipes devem se responsabilizar por seus torcedores, afirmando que "o responsável é o time de futebol".
Extraído de Câmara dos Deputados
