A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A decisão foi tomada após declarações feitas pelo apresentador em março deste ano sobre a parlamentar. A emissora terá o prazo de dez dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O processo foi motivado por comentários de Ratinho sobre o fato de Erika Hilton presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador questionou a participação da deputada no cargo e fez declarações que geraram forte repercussão nas redes sociais, levando a parlamentar a buscar reparação na Justiça.
Ao analisar o caso, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica e atingiram diretamente a identidade da deputada. Na sentença, o magistrado afirmou que o discurso não se restringiu ao debate sobre a nomeação para a comissão, avançando para a negação reiterada da identidade da autora da ação.
Além de determinar a exibição do vídeo, a Justiça estabeleceu que o conteúdo deverá ser transmitido no mesmo horário, com igual destaque e duração das declarações que originaram o processo. No material gravado, Erika Hilton ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. A decisão destaca ainda que o objetivo da medida não é impedir divergências de opinião, mas responsabilizar manifestações consideradas ofensivas em rede nacional.
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