A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na veiculação de anúncios de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. A análise foi iniciada após a identificação de ações promocionais exibidas antes e durante as partidas do torneio.
Segundo a Senacon, o objetivo é verificar se as campanhas publicitárias seguem as normas estabelecidas para o setor de apostas. A legislação exige que a publicidade seja transparente e informe de forma clara os riscos envolvidos nas apostas esportivas. Mensagens que incentivem comportamentos impulsivos, prometam ganhos fáceis ou minimizem os riscos podem ser consideradas irregulares.
Caso sejam constatadas violações, a empresa poderá ser alvo de medidas administrativas. As ações promocionais de diversas plataformas de apostas vêm sendo exibidas com frequência durante as transmissões da Copa do Mundo, cenário que motivou a abertura do procedimento de fiscalização pelo órgão federal.
Em nota, a CazéTV informou que tomou conhecimento da investigação por meio da imprensa e afirmou não ter sido formalmente notificada até o momento. A empresa declarou que atua em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a regulamentação do mercado de apostas, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Código de Defesa do Consumidor, além de trabalhar apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
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