O governo federal anunciará nesta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, visando a flexibilização excepcional do horário de descanso durante o retorno para casa após a conclusão de um frete. A proposta, fruto das conversas entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e os caminhoneiros, foi divulgada nesta terça-feira (24) no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, afirmou o ministro à Agência Brasil, após sua participação no programa. Ele destacou que o formato da decisão será definido, podendo ser por meio de uma medida provisória ou um entendimento com o Judiciário, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Renan Filho lembrou que parte da legislação que exige um descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para casa e precisa parar, mesmo estando a poucas horas de distância”, acrescentou. Durante a entrevista, ele enfatizou que a parada é uma conquista necessária, pois o descanso é fundamental para garantir o sono e a recuperação do motorista. “Não se pode obrigá-lo a parar quando está a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa aguardando”, complementou, destacando que essa nova abordagem pode também ajudar a evitar custos adicionais para os caminhoneiros.
Uma outra medida de apoio é a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Esses valores serão atualizados conforme os preços dos combustíveis, assegurando uma remuneração justa para os profissionais. Para garantir essa remuneração, será obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço de frete.
De acordo com Renan Filho, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros são as empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro. “Não haverá falha, pois a fiscalização será eletrônica e utilizará inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou.
Sobre a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para a redução do ICMS como forma de diminuir o preço dos combustíveis, Renan Filho afirmou que o governo está dialogando de maneira colaborativa com os estados. “Estamos pedindo a colaboração de todos, pois vivemos em uma federação e essa guerra elevou os preços dos combustíveis em todo o mundo”, concluiu.
Extraído de Agência Brasil
