A privatização de R$ 1 no Amazonas: quando o risco é público e o lucro é particular

Privatização, em sua concepção econômica clássica, deveria significar algo relativamente simples: o Estado transfere à iniciativa privada a gestão de determinado ativo ou serviço, o investidor assume os riscos inerentes ao negócio, injeta capital, melhora a eficiência operacional, reduz desperdícios e entrega melhores resultados ao consumidor. Esse é, em essência, o argumento liberal que sustenta inúmeras privatizações ao redor do mundo. O problema surge quando a lógica econômica dessa equação é invertida, quando a iniciativa privada assume o controle do ativo, mas os riscos estruturais e financeiros do negócio permanecem, direta ou indiretamente, distribuídos entre os consumidores. É justamente essa a reflexão que precisa ser feita sobre a controversa operação envolvendo a Amazonas Energia.

A distribuidora amazonense não era um ativo qualquer. Tratava-se de uma empresa marcada por grave deterioração financeira, elevada inadimplência, perdas operacionais expressivas, baixa eficiência técnica, dificuldades logísticas severas e uma estrutura de custos extremamente pressionada pelas peculiaridades geográficas da Amazônia. O Amazonas possui uma realidade energética singular: longas distâncias, localidades isoladas, complexidade de interligação plena ao Sistema Interligado Nacional e dependência histórica de geração termelétrica, reconhecidamente mais cara. Em linguagem empresarial objetiva, a Amazonas Energia era um ativo tóxico, daqueles que dificilmente despertariam interesse espontâneo de investidores privados sem a existência de fortes garantias econômicas, regulatórias ou mecanismos extraordinários de compensação.

Foi nesse contexto que a Âmbar Energia, braço energético da J&F Investimentos — conglomerado empresarial controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — assumiu a distribuidora pelo valor simbólico de R$ 1. O número impressiona e, naturalmente, gera indignação popular, mas o verdadeiro debate econômico não está no valor nominal da aquisição. Nenhum economista sério acreditaria que uma concessionária que atende milhões de consumidores efetivamente “vale” R$ 1. O valor simbólico apenas evidencia que a operação foi estruturada não com base no preço de compra do ativo em si, mas na modelagem regulatória, financeira e contratual que tornou essa aquisição economicamente possível.

E é justamente aí que a discussão se torna mais complexa e mais sensível.

Antes mesmo de assumir a Amazonas Energia, a própria Âmbar já havia adquirido ativos estratégicos da Eletrobras no Amazonas, especialmente termelétricas fundamentais para a sustentação do abastecimento energético regional, em uma operação estimada em cerca de R$ 4,7 bilhões. Não se trata de ativos marginais ou periféricos. São estruturas essenciais para a geração de energia em uma região cuja dependência de fontes térmicas ainda é altamente relevante. Em outras palavras, a empresa não ingressou apenas adquirindo uma distribuidora problemática; ela já havia se posicionado estrategicamente em pontos centrais da cadeia energética amazonense.

Esse detalhe é crucial porque o setor elétrico não funciona de maneira simplificada. Trata-se de um ecossistema regulado, complexo e financeiramente interdependente, no qual geradores, distribuidores, encargos setoriais, subsídios cruzados, contratos regulatórios e créditos financeiros se conectam em uma engrenagem delicada. Isso significa que a discussão não pode ser reduzida à simplificação superficial de que “alguém comprou barato”. A verdadeira pergunta é muito mais sofisticada: como foram redistribuídos os passivos desse sistema e quem efetivamente suportará esse custo ao longo do tempo?

É nesse ponto que entra a Medida Provisória nº 1.232/2024, peça central da engenharia regulatória que viabilizou a reestruturação da distribuidora. Formalmente, a justificativa apresentada foi garantir a continuidade da prestação do serviço público, evitar o colapso operacional da concessão e criar condições para reorganização econômico-financeira da empresa. Sob a ótica institucional, há um argumento legítimo aí: energia elétrica é serviço essencial, e sua interrupção produziria consequências econômicas e sociais graves. O fornecimento simplesmente não pode parar.

Contudo, reconhecer a necessidade de continuidade do serviço não elimina o dever de discutir quem absorve economicamente os custos dessa solução.

A MP criou condições para flexibilização regulatória e reestruturação de passivos, permitindo que obrigações financeiras fossem reorganizadas e diluídas ao longo de até 15 anos. Tecnicamente, isso pode ser apresentado como solução de fluxo de caixa e recomposição econômico-financeira. Mas, economicamente, a lógica permanece inescapável: dívida não desaparece. Dívida não evapora. Dívida não deixa de existir porque foi reorganizada contabilmente. Ela apenas muda de endereço dentro da estrutura econômica do setor.

E aqui está o ponto que precisa ser dito sem eufemismos.

Quem financia o setor elétrico brasileiro é o consumidor.

A conta de energia paga mensalmente pelo cidadão não remunera apenas o consumo direto de eletricidade. Ela incorpora transmissão, distribuição, tributos, encargos regulatórios e diversos mecanismos de compensação criados para sustentar o funcionamento sistêmico do setor. Entre esses instrumentos está a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mecanismo historicamente utilizado para subsidiar a geração em sistemas isolados, realidade especialmente sensível na Região Norte, onde o custo da geração térmica é significativamente superior ao das regiões mais integradas do país.

Em termos simples, quando passivos são redistribuídos para dentro da arquitetura regulatória do setor, o custo deixa de ser um problema exclusivo de uma empresa específica e passa a ser pulverizado entre milhões de consumidores brasileiros. Isso altera profundamente a natureza da discussão econômica.

Uma privatização genuína pressupõe assunção real de risco empresarial. O investidor entra sabendo que poderá lucrar, mas também que poderá perder. Essa é a lógica básica do capitalismo competitivo. Quando, porém, o investidor assume o comando operacional, preserva potencial de captura de ganhos futuros e, simultaneamente, parcela relevante dos riscos econômicos é absorvida pelo sistema tarifário, surge uma distorção clássica estudada pela economia regulatória: o chamado moral hazard, ou risco moral. Trata-se da situação em que um agente econômico opera com incentivos distorcidos porque sabe que eventuais perdas poderão ser suportadas por terceiros.

Em termos menos acadêmicos: privatiza-se o bônus e socializa-se o prejuízo.

E essa discussão ganha contornos ainda mais dramáticos no Amazonas, porque não estamos falando de um consumidor confortável, atendido por um sistema exemplar e beneficiado por energia barata. Estamos falando de uma população que convive historicamente com tarifas elevadas, instabilidade no fornecimento, episódios de interrupção, precariedade operacional e insegurança energética crônica. Estamos falando do pequeno comerciante que depende da refrigeração para manter seu negócio vivo, da indústria do Polo Industrial de Manaus que luta diariamente para manter competitividade em meio a custos estruturais elevados e da família amazonense que vê uma parcela crescente da sua renda comprometida com despesas essenciais.

Por isso, a indignação pública não decorre de preconceito ideológico contra a iniciativa privada. A crítica central é econômica, regulatória e moral. Se a operação exigiu aquisição simbólica, flexibilização extraordinária, reorganização prolongada de passivos e redistribuição sistêmica de custos, então a pergunta fundamental permanece: quem realmente assumiu o risco desse negócio?

Porque, se no fim da linha a resposta for “o consumidor brasileiro”, então talvez a nomenclatura precise ser revista com honestidade intelectual. Talvez não estejamos diante de uma privatização clássica, em que a iniciativa privada assume risco e responsabilidade. Talvez estejamos diante de um sofisticado mecanismo de transferência regulatória de custos, no qual o controle empresarial é privatizado, mas a garantia implícita continua sendo social.

E quando isso acontece, a discussão deixa de ser meramente técnica. Ela se transforma em debate econômico, político e moral. Porque toda vez que alguém disser que “foi apenas uma solução regulatória necessária”, é preciso perguntar quem financia essas soluções. E a resposta, quase sempre, está chegando no fim do mês, impressa na conta de luz do consumidor.