O Estado que escolhe o silêncio

Existe uma ideia que a maioria das pessoas nunca para para pensar. Quando o governo se omite, ele não está sendo neutro. Ele está escolhendo o lado do agressor.

Parece forte. Mas é exatamente isso que acontece.

Há uma distinção que precisa ser dita com todas as letras: quando o Estado reage pontualmente a um crime, de forma legítima, dentro da lei, ele está cumprindo a sua função. Pode errar, pode ser questionado, pode ser aperfeiçoado, mas ao menos está presente, ao menos está do lado de quem precisa ser protegido. Agora, quando o Estado se omite no atacado, quando simplesmente não age, ele não fica em cima do muro. Ele libera o caminho para quem quer fazer o mal.

E essa entrega não é temporária. É permanente. O crime que ocupa um território não pede licença para sair depois.

A omissão não é o oposto da violência. É uma forma de violência. Só que silenciosa, mais covarde e muito mais difícil de responsabilizar.

O Brasil vive isso em duas frentes ao mesmo tempo.

A primeira é institucional. Quando os poderes da República assistem a abusos, de qualquer natureza, de qualquer origem, e fingem não ver, essa omissão não é prudência. É proteção ao abuso. O silêncio das instituições diante do avanço do que deveria ser contido não é mera inércia. É escolha, é lado. E decisão política tem responsável, mesmo quando o responsável escolheu a invisibilidade como estratégia.

A segunda frente é a mais visceral, porque ela mata. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, facções criminosas estão presentes em 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal — 45% do total, com crescimento de 32% em relação a 2024. O Comando Vermelho passou de 128 municípios em 2023 para 286 em 2025 na mesma região. Mais que dobrou.

O Amazonas registrou, na última década, o maior crescimento percentual em mortes violentas do país: 528,6%, segundo o mesmo levantamento. A taxa de mortes violentas na Amazônia Legal chegou a 27,3 por 100 mil habitantes em 2024 — 31% acima da média nacional.

Esses números não surgem do nada. Eles têm endereço. E têm causa.

Em municípios do Amazonas, o crime organizado chega antes do Estado. Em Benjamin Constant, cidade de 42 mil habitantes, há apenas 26 policiais militares, menos da metade do mínimo considerado necessário pela própria polícia local. Ao menos 25 dos 62 municípios amazonenses já têm atuação confirmada de facções criminosas. E em Pauini, a ausência de estrutura foi tão absoluta que o STF precisou intervir e determinar judicialmente que o Estado do Amazonas instalasse uma delegacia no município, uma prova de que a omissão não é apenas política pública mal gerida. É uma falha que chegou ao Judiciário porque nenhuma outra instância quis resolver antes.

Comunidades inteiras vivem sem delegado, sem presença policial, sem nenhuma estrutura que sequer simule autoridade pública. E quando o Estado não manda ninguém, quando não constrói delegacia, quando não forma efetivo, ele não está sendo neutro diante do crime. Está dando passagem livre.

A vítima que mora num desses municípios não foi traída só pelo criminoso. Foi traída duas vezes. Pelo criminoso, e por quem deveria protegê-la e escolheu não aparecer.

Esse é o ponto que ninguém quer dizer com todas as letras: a inação do governo não é um erro de gestão. É uma decisão política. Alguém decidiu que aquela delegacia não seria construída. Alguém decidiu que aquele efetivo não seria formado. Alguém calculou que o custo político de agir era maior do que o custo humano de omitir. E essa conta foi paga com vida alheia.

Defender o Estado de Direito não é só impedir abuso de poder. É também exigir presença. Porque o Estado de Direito não se sustenta apenas com limites para quem manda. Ele se sustenta com responsabilidade para quem deveria proteger e escolheu o silêncio.

Uma reação legítima e pontual do Estado pode ser questionada, debatida, corrigida. A omissão permanente não deixa nada para corrigir, deixa apenas o território ocupado pelo crime e a conta apresentada aos mais vulneráveis.

Quando o Estado se omite, em qualquer escala, ele está dizendo, com os seus próprios atos, de que lado está. E não é do lado de quem precisa dele.

O silêncio do poder não é ausência. É resposta. E o povo precisa está ciente que ela significa.