Manaus/AM - A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) entrou na Justiça contra a concessionária Águas de Manaus e pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação civil pública foi motivada pela interrupção no abastecimento de água registrada em 16 de setembro, que atingiu mais de 150 pontos da capital.
O episódio afetou principalmente as zonas Norte e Centro-Oeste, além de localidades da região da Ponta Negra. Para a Defensoria, a ocorrência representa falha na prestação de um serviço essencial, agravada pela falta de medidas preventivas para evitar problemas na rede de distribuição.
A interrupção começou após uma descarga atmosférica provocar o desligamento da Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), na zona Oeste. Em seguida, duas adutoras se romperam: uma de 500 milímetros, na avenida Coronel Teixeira, na Ponta Negra, às 8h20, e outra de 1.000 milímetros, na avenida Ipase, no bairro Compensa, às 9h40.
A distribuição de água pela ETA 02 só foi retomada às 5h19 do dia seguinte, quase 22 horas depois do início da ocorrência. A normalização do abastecimento aconteceu de forma gradual.
Além da falta de água, os rompimentos provocaram alagamentos em ruas, imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais. Na ocasião, a própria concessionária precisou disponibilizar caminhões-pipa para atender uma unidade básica de saúde e uma clínica de atendimento renal.
Histórico de rompimentos
Durante a investigação, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) identificou 19 registros de rompimentos em adutoras e redes de grande porte em Manaus entre 2013 e 2024. Algumas ocorrências foram registradas repetidamente nos mesmos endereços, entre eles a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond.
A Defensoria também questionou a concessionária sobre as causas técnicas do episódio, o número de consumidores prejudicados, o período de interrupção em cada região e as providências para impedir novos problemas.
Em resposta encaminhada no dia 28 de setembro, a empresa atribuiu os rompimentos a uma descarga elétrica e ao chamado golpe de aríete, fenômeno provocado por mudanças bruscas de pressão nas tubulações.
No entanto, segundo a DPAM, a concessionária deixou de apresentar informações sobre a quantidade de pessoas atingidas, o tempo de desabastecimento em cada localidade e as medidas previstas para evitar novas ocorrências e reparar os prejuízos.
Outro ponto questionado foi a explicação sobre o rompimento da adutora de 1.000 milímetros, na Compensa. A análise da Defensoria aponta que a própria documentação técnica da empresa indica que a ruptura aconteceu durante a retomada do sistema, e não no momento da descarga atmosférica.
Para o coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, eventos como descargas elétricas e oscilações de pressão são riscos previsíveis e precisam ser considerados na operação do sistema. A ação pretende obter o reconhecimento judicial da responsabilidade da concessionária pelos danos coletivos causados à população.
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