Manaus/AM - A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) apresentou um projeto para ampliar a adoção de cotas raciais em concursos públicos estaduais e municipais. A iniciativa pretende incentivar a criação de leis que garantam a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos 62 municípios do estado.
Batizado de “Cota é Direito: Igualdade no Acesso, Justiça na Prática”, o projeto foi apresentado na terça-feira (10), durante um encontro com estudantes, professores universitários, representantes de movimentos sociais e integrantes da sociedade civil.
A proposta busca enfrentar a ausência de uma legislação estadual específica sobre cotas raciais em concursos públicos. O Amazonas reúne 29% da população indígena do país e tem 73,7% dos moradores autodeclarados negros ou pardos, segundo os dados apresentados pela Defensoria.
A iniciativa prevê que uma Comissão Permanente de Inclusão e Ações Afirmativas acompanhe a tramitação de propostas legislativas nos municípios e mantenha diálogo com prefeitos e vereadores. A instituição também pretende apresentar notas técnicas, dados populacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a constitucionalidade das políticas de reserva de vagas.
A atuação terá como referência a Lei Federal nº 15.142, em vigor desde junho de 2025, que estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos e processos seletivos da administração pública federal.
Durante a apresentação, o estudante de Ciências Sociais e representante da União de Negras e Negros pela Igualdade no Amazonas (Unegro), Ernan Passos, destacou a importância de fortalecer as políticas afirmativas. Ele relatou ter ingressado no ensino superior por meio das cotas raciais e defendeu a participação dos movimentos sociais na construção das medidas.
Segundo o defensor público Eliaquim Antunes, a proposta pretende transformar a reivindicação por igualdade de oportunidades em uma agenda permanente, com participação direta das comunidades beneficiadas.
Como próximo passo, foi sugerida a realização de um seminário com entidades, lideranças comunitárias e especialistas. O encontro deverá aprofundar o debate e contribuir para a elaboração de propostas legislativas.
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