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DPE-AM atende população de Santo Antônio do Içá com serviços jurídicos gratuitos

DPE-AM atende população de Santo Antônio do Içá com serviços jurídicos gratuitos
Mutirão termina na quinta-feira próxima - Foto: Divulgação

Manaus/AM- Moradores de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas, podem receber atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado (DPAM) até quinta-feira (12). A ação ocorre das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), na Avenida Adrião Garcia, bairro Santa Etelvina Dias.

Os atendimentos contemplam demandas das áreas de Família, Registros Públicos, Cível e Criminal. Entre os serviços disponíveis estão orientações sobre guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, curatela e investigação de paternidade.

Também será possível solicitar registro tardio de nascimento e óbito, correção ou restauração de documentos civis e emissão de segunda via de certidões. As senhas serão entregues por ordem de chegada.

Com pouco mais de 20 mil habitantes, Santo Antônio do Içá está localizado no interior do Amazonas e o deslocamento de barco a partir de Manaus pode levar cerca de quatro dias.

O defensor público Arthur Santana, que participa da iniciativa, destacou que levar os serviços jurídicos aos municípios mais distantes facilita o acesso da população à Justiça, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até os centros urbanos.

Segundo ele, a presença da instituição nessas localidades também contribui para garantir direitos e ampliar o acesso à cidadania.

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