O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em processo originado no Amazonas, decisão que reconheceu tratamento tributário favorável sobre receitas de operações realizadas na Zona Franca de Manaus, inclusive em discussão envolvendo empresa optante pelo Simples Nacional. Foi relator o Ministro Paulo Sérgio Domingues. Saiba mais em Amazonas Direito.



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