Manaus/AM - Seis estudantes do interior do Amazonas acionaram a Justiça contra a mudança nas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Eles iniciaram o processo em 2024 e já haviam concluído duas das três etapas quando as regras foram alteradas.
A principal mudança foi o fim do Grupo K, destinado a estudantes do interior. Em Enfermagem, por exemplo, nove das 60 vagas eram destinadas ao grupo nos editais de 2024 e 2025. Para o SIS 2026, o grupo deixou de existir.
A alteração ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada exclusivamente na origem regional.
Os estudantes não contestam a decisão, mas pedem uma regra de transição para quem já havia cumprido duas etapas do processo seletivo.
Entre os candidatos está Ágatha Marialva, de 17 anos, de Parintins, que pretende cursar Enfermagem. Ela somou 66 pontos nas duas primeiras etapas e afirma que se preparou durante dois anos considerando as regras anteriores.
“Foi um baque muito grande para mim. A gente passou dois anos se preparando, fazendo as provas e construindo uma pontuação, sempre sabendo quais eram as condições que teríamos para disputar uma vaga”, afirmou.
Os seis estudantes são representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados. Os Mandados de Segurança foram protocolados e aguardam análise dos pedidos de liminar.
A defesa pede que as notas já obtidas sejam preservadas, que os estudantes possam realizar a terceira etapa e que seja aplicada uma regra de transição.
Segundo os advogados, o pedido não busca contrariar a decisão do STF, mas garantir segurança jurídica aos candidatos que já estavam no processo seletivo antes da mudança.
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