Manaus/AM - Moradores de Manaus em situação de vulnerabilidade econômica podem conseguir gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O benefício é destinado a pessoas de baixa renda e exige a apresentação de uma declaração de hipossuficiência, emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento. Para solicitar o documento, o interessado deve apresentar uma certidão antiga ou documento de identificação, como RG, mesmo que esteja danificado ou rasurado.
Podem receber a declaração pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026, ou que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
Após obter a declaração no PAC, o cidadão deve procurar o cartório onde foi feito o registro original para solicitar a nova via sem cobrança de taxas. O documento emitido pela Sejusc tem validade de 30 dias.
Procura pelo serviço cresce

Entre janeiro e outubro de 2026, a Sejusc emitiu 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa um aumento de aproximadamente 26% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 23.220 atendimentos.
A iniciativa busca facilitar o acesso à documentação civil, especialmente para pessoas que não têm condições de arcar com os custos de emissão de novos documentos. As certidões são necessárias para acessar diversos serviços públicos e benefícios sociais.
Atendimento restrito a registros de Manaus
Apesar de o serviço estar disponível nas unidades do PAC, a gratuidade por meio dessa parceria contempla exclusivamente pessoas que tiveram o registro original realizado em Manaus.
Quem nasceu ou foi registrado em municípios do interior do Amazonas pode procurar a Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), para buscar orientação e solicitar a segunda via.
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