Bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, além de locais abertos ao público, estão proibidos de permitir o consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições 2026 no Amazonas.
A restrição vale em todo o estado e foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) na Portaria Conjunta nº 959/2026. As regras são as mesmas aplicadas no primeiro turno.
Segundo o texto, a medida busca preservar a ordem durante a votação e garantir o exercício consciente do voto. A portaria também aponta que a proibição, adotada em eleições anteriores, ajudou a reduzir ocorrências e conter distúrbios nos locais de votação.
Quem descumprir a determinação poderá responder por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Horário da Lei Seca
2º turno: domingo (25), das 2h às 17h.
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