O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve duas condenações judiciais contra a rede Supermercados DB Ltda. que somam R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos. O valor será revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). As sentenças também exigem a correção imediata de falhas sanitárias e estruturais sob pena de multas diárias.
Principais pontos das condenações:
Unidade Max Teixeira (Cidade Nova): Condenação de R$ 500 mil após fiscalizações do Ipem-AM e Procon-AM constatarem produtos vencidos, embalagens estufadas, carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e divergências de pesagem. A empresa tem 15 dias úteis para regularizar as falhas apontadas pela Vigilância Sanitária (Visa), sob pena de multa diária de R$ 10 mil (limitada a 20 dias).
Unidade Centro (Av. Eduardo Ribeiro): Condenação de R$ 150 mil devido à apreensão de 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo (com coloração esverdeada e odor de putrefação) em março de 2024, armazenada em freezers quebrados. A unidade também deve sanar as irregularidades em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil (limitada a R$ 150 mil).
Reincidência e investigações
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos (81ª Prodecon), novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 flagraram a repetição das práticas irregulares. Embora a defesa tenha alegado que os itens estavam separados para descarte, os agentes públicos constataram que os produtos estragados estavam sendo processados e etiquetados para comercialização.
Atualmente, a rede de supermercados ainda responde a outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento.
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