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Turma Recursal reconhece impedimento de magistrado e anula julgamento que negou justiça gratuita no Amazonas

Turma Recursal reconhece impedimento de magistrado e anula julgamento que negou justiça gratuita no Amazonas
Divulgação

Manaus/AM- A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas anulou um julgamento que havia negado justiça gratuita a um policial militar após reconhecer que o magistrado responsável pela decisão contestada participou da análise do próprio ato, em afronta às regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil. Saiba mais em Amazonas Direito.

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