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Fim da escala 6x1 é promulgado; empresas tem até dezembro para adotar duas folgas semanais

Fim da escala 6x1 é promulgado; empresas tem até dezembro para adotar duas folgas semanais
Empresas terão que se adequar - Foto: IA

A escala de trabalho 6x1 tem prazo para acabar no Brasil. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.

Com a mudança, as empresas terão até 16 de dezembro de 2026 para implementar a escala 5x2, na qual o trabalhador cumpre cinco dias de serviço e tem dois dias de folga. A primeira etapa também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

A transição será concluída em 14 meses. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite máximo passará para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A alteração busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores sem reduzir os salários. A implementação, porém, exigirá que empresas reorganizem escalas e horários para manter o funcionamento das atividades.

O texto prevê regras específicas para algumas categorias e situações, incluindo trabalhadores terceirizados do poder público, que terão prazo diferenciado para se adaptar. Também há previsão de exceções para determinados profissionais com ensino superior e remuneração elevada.

A mudança foi aprovada pelo Senado em dois turnos, no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário. Com a promulgação, começa a contar o prazo para a entrada em vigor das novas regras.

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