A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso do automóvel. O texto também estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo e autoriza os estados a conceder descontos para modelos menos poluentes.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC recebeu parecer favorável do relator Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). Segundo ele, a análise da CCJ se restringiu aos aspectos constitucionais da proposta, enquanto os impactos financeiros e as regras de transição serão debatidos nas próximas etapas.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial. Se avançar, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado antes de entrar em vigor.
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