O Brasil é um narcoestado - conceito aplicado a países cujas instituições são profundamente influenciadas pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado -, caracterizado pela infiltração de criminosos no governo, corrupção sistêmica, violação da soberania, simbiose entre as economias legal e ilegal e uso da política para proteger criminosos. A afirmação e a identificação dessas cinco características são do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo, na decisão que decretou nesta quinta-feira, 12, a prisão preventiva do ex-vereador Milton Leite (União Brasil) e o mandou para o bancos dos réus.
O Estadão pediu manifestação da defesa de Milton Leite. O espaço está aberto. Quando se apresentou à Polícia, em setembro, o ex-vereador disse que é inocente. "Não integro, não financio, não apoio e não tenho qualquer ligação com a facção PCC ou qualquer outra organização criminosa", disse em depoimento na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
Milton Leite foi vereador de São Paulo por 27 anos, de 1997 a 2024, cumprindo sete mandatos consecutivos. Ele presidiu a Câmara paulistana por seis anos. A investigação da Operação Vectura Corrupta diz que Milton Leite é citado nominalmente por integrantes do PCC como responsável direto pela operação de algumas das empresas de ônibus controladas pela facção. Uma delas seria a Transwolff.
Milton Leite está detido no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos (CDP II). Até esta quinta, ele estava preso temporariamente, mas teve a prisão convertida em preventiva, modalidade que não tem prazo definido para terminar.
O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, que recebeu a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e tornou Milton Leite e outros 11 acusados réus por organização criminosa, destacou, na decisão de 39 páginas, "a importância desta investigação e a apontada exacerbada gravidade concreta do caso em apreço".
"Pois bem, em alguns processos de extrema gravidade concreta que este Magistrado está atuando venho chamando a atenção para risco iminente de o Brasil se tornar um Narcoestado, isso se este fato já não se consumou", afirma o juiz.
O magistrado aponta que a doutrina penal costuma identificar cinco elementos essenciais para caracterizar um narcoestado: "1) infiltração de criminosos nas instituições governamentais; 2) a corrupção sistêmica; 3) a violação à soberania; 4) uma simbiose entre a economia legal e a ilegal; e 5) o uso da política como instrumento de proteção dos criminosos."
"Diante destes elementos apontados pela doutrina, bem como da análise dos elementos colhidos até o presente momento, possível afirmar que estamos diante de um caso que pode comprovar em definitivo que o Brasil já é um Narcoestado, isso na hipótese em que os elementos informativos sejam confirmados após a instrução processual penal", acrescenta.
Segundo o juiz, a denúncia do Ministério Público apresenta indícios de infiltração dos acusados em instituições governamentais, financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro do tráfico de drogas e participação de ex-parlamentares no esquema criminoso do PCC.
O termo narcoestado surgiu na década de 1980, após o golpe militar liderado pelo general Luis García Meza na Bolívia, cujo regime ficou marcado por suspeitas de financiamento por traficantes de cocaína. A expressão ganhou ainda mais força com a ascensão dos cartéis colombianos, especialmente o de Medellín, liderado por Pablo Escobar.
Na avaliação do juiz Deroma de Mello, Milton Leite e os outros 11 acusados, ao integrarem, direta ou indiretamente, o PCC, estariam colaborando para a "violação da soberania nacional, notadamente no que diz respeito ao exercício de um monopólio em serviço essencial de um Estado, qual seja, o transporte".
São elementos que, se comprovados, reforçam ainda mais a tese de que o Brasil virou um Narco-Estado.
Milton Leite está preso desde o dia 18 de setembro, quando se entregou à polícia depois de ter a prisão decretada durante a Operação Vectura Corrupta. De acordo com as investigações, o braço da facção nos transportes em São Paulo atuaria em São Bernardo do Campo, Santana do Parnaíba, Leme, Itanhaém, Praia Grande, Diadema, Santos, Cubatão, em Mogi das Cruzes e na capital. A organização criminosa teria atuado de 2019 a 2026.
O ex-vereador foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, depois de o Gaeco ter constatado que ele tinha mordomias na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, onde estava preso.
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