A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, a cobrança de taxas antecipadas para que motoristas e motociclistas possam aceitar corridas pelo aplicativo. A empresa terá até 48 horas após ser oficialmente notificada para cumprir a decisão.
A liminar foi concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A determinação atinge o programa “Passe para Motoristas”, que substituiu a cobrança de uma porcentagem por viagem por assinaturas pagas antecipadamente.
Além de suspender o programa, a Uber está proibida de exigir taxas de assinatura ou de acesso como condição para liberar corridas. A empresa também deverá retirar anúncios que associem o serviço à promessa de maior previsibilidade de ganhos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação violada.
O programa, lançado em maio de 2026, oferecia modalidades por período de 24 ou 72 horas e por faixa de ganhos. Segundo o MPT, a cobrança poderia ultrapassar R$ 1 mil por mês e transferia aos trabalhadores parte dos riscos da atividade, já que o pagamento não garantia um número mínimo de viagens.
A decisão prevê uma regra de transição para quem já contratou o serviço. Motoristas com passe ativo e totalmente pago poderão continuar com taxa zero até o fim do período contratado, sem renovação automática. Para os demais casos, a plataforma poderá retomar o modelo anterior de cobrança por corrida.
O MPT também pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas, indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer do processo.
A Uber informou que está avaliando a decisão e as medidas judiciais para contestá-la. A empresa defende que o programa é uma alternativa comercial ao modelo tradicional de cobrança e afirma que a discussão ainda será submetida a julgamento definitivo.
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