O governo federal adiou a publicação do decreto que estabelece as regras para o fim da escala de trabalho 6x1. A divulgação estava prevista para esta segunda-feira (9), mas depende da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações da CNN Brasil, o texto já foi concluído pelos ministérios responsáveis pela elaboração da proposta. No entanto, Lula ainda não autorizou a publicação. A expectativa é que o documento seja divulgado após o retorno do presidente de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas, previsto para 16 de novembro.
A regulamentação foi elaborada pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta prevê mudanças na distribuição das jornadas e dos períodos de descanso, com a garantia de dois dias de folga remunerada.
Entre as possibilidades discutidas está a flexibilização dos dias de descanso ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana, desde que recebesse três dias de descanso em outra, respeitando o mínimo de oito folgas em um período de 30 dias.
O texto também prevê que as particularidades de determinadas atividades sejam discutidas por meio de acordos coletivos, sem estabelecer uma lista de categorias profissionais excluídas das novas regras.
Outro ponto envolve os trabalhadores submetidos à jornada de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso (12x36). Para esses profissionais, poderão ser necessárias adequações caso a carga horária ultrapasse o limite semanal estabelecido.
A proposta de implementação prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal, inicialmente de 44 para 42 horas, até alcançar 40 horas. A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso