O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo publicado pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias com alegações sobre possíveis propostas de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabeleceu prazo de três horas para a exclusão do conteúdo.
Na gravação, os parlamentares afirmam que Flávio pretende elevar a idade mínima para aposentadoria, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias em uma escala de sete dias por semana e privatizar a Petrobras.
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que as alegações não têm respaldo concreto nos elementos disponíveis. O ministro ressaltou que a crítica política é legítima, mas que atribuir ao adversário propostas específicas sem comprovação ultrapassa esse limite.
O vídeo ultrapassou 6,8 milhões de visualizações, segundo a decisão citada pela CNN Brasil. Além de ordenar a retirada da publicação, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso os deputados publiquem novamente o material.
As plataformas digitais, incluindo Meta e YouTube, também foram comunicadas para avaliar eventual impulsionamento pago e preservar dados sobre alcance e engajamento da publicação.
A determinação ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
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