O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal "Exército do Lula" não pode sofrer novas suspensões ou restrições por decisão individual. Segundo o magistrado, a análise e eventual deliberação sobre o bloqueio do canal competem exclusivamente ao plenário da Corte.
A decisão foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo. A medida ocorre após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinar — a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) — um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e com quase 9,6 milhões de inscritos.
Floriano de Azevedo Marques pontuou que a fiscalização administrativa do plano de conformidade das redes sociais não pode ser utilizada para aplicar sanções diretas a candidatos, partidos ou terceiros. De acordo com o ministro, qualquer decisão monocrática de natureza administrativa que avance sobre o tema padece de "grave e incontornável vício de competência".
O caso integra uma série de divergências recentes no tribunal envolvendo o canal, que já foi alvo de ordens de suspensão, reversões e debates sobre a verificação de conteúdos veiculados durante o período eleitoral.
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