O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação foi apresentada pela defesa de Bolsonaro na segunda-feira (5), um dia após Flávio avançar para o segundo turno da eleição presidencial. Os advogados pediram, inicialmente, o restabelecimento do regime regular de visitas, respeitando as regras de entrada, fiscalização e segurança determinadas pelo STF.
Como alternativa, a defesa solicitou que Flávio seja autorizado a fazer uma única visita ao pai antes do fim da restrição, marcada para 11 de outubro. Segundo os advogados, o encontro teria caráter “exclusivamente familiar”.
A proibição foi determinada por Moraes em julho e estabeleceu que Flávio não poderia visitar Bolsonaro por 90 dias. A decisão ocorreu após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o ministro, contrariou a determinação que impedia Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições determinadas pelo STF. A defesa argumenta que não houve novos episódios que justifiquem a continuidade do regime excepcional de visitas e pede que as regras anteriores sejam retomadas.
Moraes não estabeleceu prazo para que a PGR apresente sua manifestação. Depois do parecer, o ministro deverá analisar o pedido da defesa.
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