O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou ao colega Kassio Nunes Marques que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro deve ser discutido pelo Plenário da Corte, e não por uma das Turmas.
Nunes Marques é o relator do pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente. Segundo informações obtidas pelo blog da jornalista Ana Flor, Fachin teria sinalizado a interlocutores que não demoraria para colocar o caso em pauta caso o relator encaminhe o processo para análise do colegiado.
A revisão criminal questiona a condenação de Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.
O instrumento utilizado pela defesa permite contestar uma condenação definitiva em situações específicas previstas no Código de Processo Penal, como a existência de novas provas de inocência ou a identificação de uma decisão contrária à legislação ou às evidências do processo. A apresentação do pedido, porém, não suspende automaticamente a condenação.
Nunes Marques passou a ser relator do novo pedido apresentado pela defesa no fim de setembro. O ministro indicou que pretende analisar o caso após o segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
Caso o processo seja levado ao Plenário, a análise ficará a cargo do conjunto de ministros do STF. A definição sobre a inclusão na pauta dependerá do andamento dado por Nunes Marques e, posteriormente, da presidência da Corte.
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