O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho no modelo 6x1. O texto estabelece a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem qualquer corte nos salários.
A matéria foi aprovada por ampla maioria: 75 votos a favor e apenas um contrário, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto exige aprovação de ao menos 49 senadores em duas rodadas de votação; o segundo turno ocorre na sequência da sessão.
A vitória expressiva no Plenário consolida um trunfo político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a apenas 11 dias do segundo turno das eleições, reforçando uma das principais bandeiras defendidas pelo Palácio do Planalto durante a campanha.
Regras e período de transição
Se confirmada em segundo turno e posteriormente promulgada pelo Congresso Nacional, a regra entrará em vigor de forma gradual para permitir a adaptação das empresas:
* Em 2 meses pós-promulgação: a jornada semanal cai para 42 horas, já garantindo os dois dias de repouso semanal remunerado;
* Em 1 ano e 2 meses pós-promulgação: a carga de trabalho é reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Exceção: As novas regras de limitação da jornada não serão aplicadas a profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente acima de R$ 21.188).
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