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Aneel tem novo pedido de vista em recurso da TermoG contra inabilitação em leilão

Estadão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente a análise do recurso administrativo apresentado pela TermoG SPE contra sua inabilitação no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). Após o diretor Gentil Nogueira apresentar voto-vista acompanhando o relator, Fernando Mosna - não mais na diretoria -, pela rejeição do recurso, o diretor Willamy Frota pediu vista do processo nesta terça-feira, 17.

A TermoG foi inabilitada pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) por não comprovar o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital.

A controvérsia envolve a tentativa da empresa de utilizar imóveis pertencentes a outra companhia do mesmo grupo econômico para cumprir o requisito de qualificação econômico-financeira.

Em seu voto-vista, Gentil acompanhou o entendimento de que os imóveis não poderiam ser considerados, uma vez que pertencem a uma pessoa jurídica distinta da controladora direta da TermoG.

A diretoria da Aneel também analisa na mesma sessão, outro recurso relacionado à habilitação de participantes do mesmo leilão.

O processo envolve os consórcios ION I, ION II, ION III A, ION III B, ION IV e ION V A, que contestam decisão da CPL que não habilitou as empresas consorciadas na fase de lances do certame. O processo tem relatoria do diretor Gentil Nogueira.

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