O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira, 19, em caráter excepcional, a utilização de taxas de juros diferentes das originalmente contratadas para o cálculo do valor presente de operações de crédito reestruturadas pelas instituições financeiras. A medida está na Resolução CMN nº 5.346.
A mudança permite que o Banco Central (BC) defina quais instrumentos financeiros poderão utilizar taxas alternativas e quais juros serão aplicados. Deverão servir de referência as taxas praticadas no mercado para operações com características semelhantes.
Até 31 de dezembro de 2027, as instituições financeiras também poderão utilizar a taxa de juros efetiva repactuada para calcular o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados.
A resolução também altera regras para o reconhecimento de ativos fiscais diferidos pelas instituições financeiras. O texto passa a exigir estudo técnico que demonstre a probabilidade de geração futura de lucros ou receitas tributáveis suficientes para permitir a realização desses créditos.
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