O Banco do Brasil (BB) avalia a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 para a renegociação das dívidas rurais como "positiva para o setor produtivo". A medida, editada pelo governo federal na última quarta-feira, 15, autoriza a criação de linhas especiais de crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou problemas de comercialização. Em nota, o BB afirmou que a MP prevê mecanismos para "apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário".
O banco destacou que produtores rurais com operações inadimplentes e operações prorrogadas em situação de adimplência poderão adequar e reorganizar seus fluxos de caixa em novas operações de crédito rural com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano e prazos de pagamento de até 10 anos, com dois anos de carência, dependendo do porte do produtor e do porcentual de perdas. "Essas condições permitem que a maioria dos produtores impactados readequem seus compromissos e se mantenham na atividade produtiva, gerando receitas e fomentando o setor", avaliou o BB na nota.
O BB lembrou que a operacionalização da medida depende de regulamentação complementar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato do Ministério da Fazenda que estabelecerá as condições de equalização dos encargos financeiros. "O Banco do Brasil, reforçando seu protagonismo e parceria junto ao setor, segue acompanhando a regulamentação da matéria e já trabalha internamente para que os sistemas de contratação estejam prontos para operar assim que ocorrer a publicação da Resolução do CMN e da portaria de equalização do Ministério da Fazenda, nos próximos dias", esclareceu o BB.
A expectativa do governo é de que a medida alcance R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas.
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