A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado na quarta-feira, 11, pelo governo. O projeto de lei complementar (PLP), que visa a um ajuste de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, gera, na prática, segundo a entidade, aumento de impostos e redução de recursos para a inovação, além de causar insegurança jurídica ao limitar compensações de créditos.
Em nota assinada por seu presidente, Paulo Skaf, a Fiesp diz que o projeto não ataca o problema do aumento de gastos da União e terá impacto direto no bolso de empresas e consumidores.
"Medidas de ajuste fiscal são necessárias e bem-vindas. No entanto, o projeto não visa a redução de gastos públicos e a busca por eficiência", frisa a entidade. "No entendimento da Fiesp, o projeto de lei proposto não resolve a questão fiscal, e resultará em um aumento de imposto na veia a ser pago por todos os brasileiros. A complexidade do tema requer uma análise profunda pelo Senado", emenda a nota da federação da indústria paulista.
A entidade cita como exemplo empresas que trabalham sob o regime de lucro presumido, que terão a carga tributária aumentada. Além disso, acrescenta, o projeto aumenta a insegurança jurídica ao mudar regras de compensações tributárias.
"Na prática, mesmo que a empresa tenha 50 de crédito legítimo e deva 10 à Receita, ela pode ser impedida de abater o saldo e terá de pagar o imposto com dinheiro do seu caixa para fechar a conta do governo", critica a Fiesp.
A entidade também diz que as mudanças previstas no projeto reduzem a previsibilidade de investimentos em infraestrutura, com a criação de comitê que definirá quais projetos receberão apoio para aquisição de máquinas e equipamentos.
A nota, divulgada nesta quinta-feira, 12, aponta ainda outras distorções, citando o impacto do ajuste sobre 26 Estados, enquanto os incentivos da Zona Franca de Manaus seguirão preservados. "E, ainda, abre brecha para drenar recursos empenhados em ciência e inovação para gastos de outras finalidades", complementa a Fiesp, destacando que países industrializados investem 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No Brasil, esses investimentos são de menos da metade: 1,2% do PIB.
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