A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou nesta sexta-feira, 13, dispositivos do ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reduzem e adiam repasses aos Estados. Segundo ela, governadores estão mobilizados para modificar a proposta e preservar as receitas previstas para 2027.
"O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas em todos os âmbitos, mas não pode ser tirando dinheiro da gente", afirmou em entrevista coletiva durante o 19º Encontro de Líderes, promovido pela Comunitas, na capital paulista.
Raquel defendeu a sustentabilidade das contas públicas, mas disse que decisões nacionais com impacto sobre as receitas estaduais prejudicam o planejamento e a capacidade de entrega dos governos locais.
"A gente está conversando entre os governadores, fazendo essa mobilização do próprio Senado para que a gente não perca a receita para o ano que vem", declarou.
A governadora citou a alteração nos repasses relacionados à Lei Kandir e afirmou que uma análise dos secretários estaduais de Fazenda já foi encaminhada ao Senado para subsidiar mudanças. Segundo ela, há propostas no Congresso para retirar ou modificar os dispositivos contestados.
O Senado aprovou na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão a parcela anual de repasses aos Estados e municípios prevista para o período de 2027 a 2030, com recomposição das diferenças até 2037.
O dispositivo sobre a Lei Kandir ainda depende de votação específica, prevista para terça-feira, 17. Depois da conclusão da análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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