As Forças Armadas deverão permanecer a pelo menos 100 metros dos locais de votação durante o período de proteção estabelecido pela Justiça Eleitoral para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (2) e permanece até segunda-feira (5).
Durante esse intervalo, militares não poderão entrar na área das seções eleitorais ou se aproximar dos locais de votação sem autorização do presidente da mesa receptora ou determinação judicial.
A regra consta no artigo 182 da Resolução nº 23.751/2026, que estabelece normas para o pleito, seguindo o que determina o artigo 141 do Código Eleitoral.
A restrição não impede, no entanto, a atuação das tropas federais em missões autorizadas pela Justiça Eleitoral. Neste ano, militares foram mobilizados para ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e para atividades de apoio logístico em municípios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também não estão sujeitos à regra os agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral ou tenham sido convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente. O policiamento realizado normalmente durante a votação também continua permitido.
No Amazonas, o TSE autorizou a presença de forças federais em 38 municípios durante o primeiro turno, que será realizado neste domingo (4).
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