SIDNEY, 9 Nov (Reuters) - Uma proposta de lei australiana sobre a internet poderia obrigar o Google a impedir que menores de 18 anos utilizem seu serviço Gmail, afirmou nesta segunda-feira um diretor de políticas da empresa na Austrália, reforçando o alerta do setor de que o projeto de regulamentação corre o risco de extrapolar seus limites.
De acordo com a legislação sobre o “Dever de Cuidado Digital”, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados da Austrália, mas precisa de apoio multipartidário para ser aprovada no Senado, as empresas de internet devem comprovar que estão tomando medidas para eliminar conteúdos prejudiciais ou enfrentarão uma multa de até 109 milhões de dólares australianos (US$75,1 milhões).
Empresas online e defensores da liberdade de expressão afirmam que a lei poderia dar aos reguladores discricionariedade excessiva para decidir o que é prejudicial, pressionando as plataformas a removerem conteúdo. O alerta do Google reflete a preocupação de que a lei possa se estender a aspectos cotidianos da internet.
Uma seção da lei que exige verificação de idade caso haja risco de uma criança ter acesso a pornografia “poderia nos obrigar a verificar a idade e bloquear o acesso a serviços de comunicação cotidianos, como mensagens, email e armazenamento privado de arquivos”, afirmou Rachel Lord, diretora de políticas na Austrália e na Nova Zelândia do site de streaming YouTube, do Google, em uma audiência no Senado.
“Estamos falando de um monitoramento potencialmente intrusivo nas comunicações privadas ou no armazenamento de arquivos”, acrescentou ela.
Representantes da Meta, do TikTok e do Snap expressaram preocupações semelhantes, alertando que o projeto de lei pode inibir as comunicações online ao conceder aos reguladores ampla discricionariedade para determinar quais conteúdos ou condutas são prejudiciais, ao mesmo tempo em que substituiria alguns códigos obrigatórios já existentes no setor.
Vários argumentaram que a incerteza criaria o risco de as plataformas moderarem excessivamente o conteúdo para evitar pesadas penalidades regulatórias.
O governo afirmou que um amplo conjunto de regras é a única maneira de garantir uma internet segura.
(Reportagem de Byron Kaye)
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