Por Steve Gorman e Andrew Goudsward
26 Ago (Reuters) - A Justiça Federal dos Estados Unidos negou nesta quarta-feira um pedido do Estado de Minnesota para obrigar o governador do Texas, Greg Abbott, a extraditar imediatamente um agente de imigração dos EUA preso, acusado de agressão por atirar na perna de um venezuelano durante a onda de deportações ocorrida no inverno passado em Minneapolis.
A decisão abre caminho para que Christian Castro, o agente da Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) preso pelos Texas Rangers em cumprimento a um mandado judicial de Minnesota, seja libertado na quinta-feira, data em que expira o prazo de 90 dias de detenção para quem aguarda extradição, de acordo com a lei do Texas.
Autoridades de Minnesota haviam argumentado no tribunal que Castro, detido desde 29 de maio na cidade fronteiriça de Brownsville, no Texas, na Costa do Golfo, representa risco de fuga caso seja solto.
Castro é procurado em Minnesota para responder a quatro acusações de agressão em segundo grau com arma perigosa e a uma acusação de falsa denúncia de crime.
Castro atirou e feriu Julio Cesar Sosa-Celis, em 14 de janeiro, no auge da campanha de deportação do presidente dos EUA, Donald Trump, em Minneapolis, e é acusado de ter inventado um motivo para usar força letal contra um homem desarmado, segundo os promotores.
Castro não foi encontrado para comentar o caso e não ficou claro se ele contratou um advogado.
A operação de deportação em Minneapolis, chamada de “Operação Metro Surge”, gerou semanas de manifestações e confrontos entre manifestantes e agentes do ICE, nos quais oficiais de imigração mataram a tiros dois cidadãos norte-americanos.
O caso envolvendo o tiroteio contra Sosa-Celis, um cidadão venezuelano, tem permanecido como um ponto de atrito entre os governadores do Texas e de Minnesota em relação ao controle da imigração.
Abbott, um republicano, tem apoiado as medidas de deportação de Trump, enquanto os líderes democratas de Minnesota, incluindo o governador Tim Walz, condenaram o aumento das patrulhas armadas do ICE em Minneapolis e em outras cidades promovido por Trump.
Em um documento judicial apresentado na segunda-feira, Abbott questionou se Castro deveria ser classificado como foragido e, portanto, sujeito a extradição, uma vez que ele não fugiu de Minnesota, mas foi transferido de volta para sua base no Texas pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês), órgão ao qual o ICE é vinculado, após o tiroteio.
As autoridades de Minnesota rebateram que a questão de como ou por que Castro acabou no Texas é irrelevante, e que a Constituição dos EUA e a lei federal exigem que os Estados extraditem pessoas procuradas por crimes cometidos em outra Unidade.
Apoiando as autoridades do Texas um dia após ouvir os argumentos do caso, o juiz federal Fernando Rodriguez Jr. considerou não haver comprovação de que Abbott tenha recusado o pedido de extradição. Para o juiz, ele apenas ainda não havia tomado uma decisão. Rodriguez concluiu que a lei não exige um prazo para a entrega de um foragido.
Rodriguez reconheceu a possibilidade de que Castro possa tentar fugir dos EUA após sua libertação e “dificultar os esforços do Ministério Público de Minnesota”, mas considerou que a possibilidade não altera suas conclusões jurídicas.
(Reportagem de Andrew Goudsward, em Washington; Reportagem adicional de Steve Gorman, em Los Angeles; Reportagem adicional de Jonathan Allen, em Nova York)
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