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Justiça Federal suspende parte das regras para vale-refeição 

Reuters

9 Nov (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu parte das novas regras relativas aos vales-refeição para empresas, incluindo a Pluxee  e a Ticket, da Edenred , mostrou decisão judicial divulgada nesta segunda-feira.

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu partes das regras, incluindo um teto regulatório de 3,6% para as taxas de desconto dos comerciantes, segundo a decisão.

O juiz concedeu uma liminar à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), afirmando que a decisão beneficia apenas as empresas que fazem parte da associação.

As principais líderes do mercado brasileiro de vale-refeição -- Alelo, Ticket, VR e Pluxee -- fazem parte da ABBT, de acordo com o site da associação.

A decisão prolonga uma disputa judicial entre o governo brasileiro e o setor em relação às novas regras.

(Reportagem de André Romani, em São Paulo, e Ricardo Brito, em Brasília)

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