O prêmio Nobel da Paz, entregue nesta sexta-feira, 9, à jurista Navanethem "Navi" Pillay, foi um recado para Donald Trump de que mesmo sob ataque, os sistemas de direito internacional devem prevalecer sobre as críticas e sanções do republicano e de outros chefes de governo, como o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão , o prêmio foi claro ao categorizar o multilateralismo das ações de Pillay em relação a diversos conflitos, ao invés das ações pontuais de Trump, como grupos pela paz ou mesmo o Escudo das Américas, com países latino-americanos.
Nesse sentido, a mensagem para o presidente americano foi que a paz é resultado de uma ação coletiva, e não de um único líder de governo sob perspectivas pessoais contra um ou outro país.
"A opção pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e pelo Direito Internacional é clara com essa escolha. E como o Trump já vinha dando sinalizações de pressão no TPI, esse foi apenas um catalisador. Então a gente tem uma medida mais dura, mas dentro de um conjunto de medidas e críticas que já vinham sendo feitas", afirmou Cristina Pecequilo, professora de relações internacionais da Unifesp.
O aceno ao direito internacional acontece em um contexto de conflitos duradouros como a Guerra na Ucrânia, o conflito entre Israel e Gaza e a Guerra no Irã. O TPI tem investigações abertas para julgar crimes de guerra na Ucrânia e em Gaza, com mandados contra líderes envolvidos com os conflitos, tentando passar a mensagem de que nenhuma autoridade pode ficar acima do direito internacional e dos direitos humanos.
Trump tem sido o principal crítico do TPI, acusando a instituição de agir como um órgão político contra atores que não fazem parte do Tribunal, como é o caso dos EUA e de Israel. Para o republicano, portanto, a instituição não deve ter jurisdição sobre cidadãos americanos ou de países que não são signatários do acordo de existência do Tribunal. Netanyahu, porém, é alvo de um mandado de prisão pelo TPI, acusado de crimes de guerra.
Atualmente, aos 85 anos, Pillay é juíza da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde julga casos de genocídio em Mianmar. A advogada sul-africana também atuou na defesa de ativistas antiapartheid e como alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Seus casos mais recentes, porém, chamaram a atenção do comitê do Nobel, assim como de Trump e de Netanyahu. A jurista presidiu a comissão independente de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.
"Trata-se de uma laureada comprometida com o multilateralismo, que está enfrentando o declínio não apenas por conta do Trump, mas o declínio do multilateralismo tem sido acelerado pelas relações unilaterais do Trump, que também sempre reivindicou o Nobel da Paz", apontou o professor de relações internacionais da FGV, Vinícius Vieira.
Depois do anúncio do prêmio, Netanyahu afirmou que Pillay foi preconceituosa com os judeus e que o Comitê norueguês responsável pela premiação "perdeu sua bússola moral". Já Trump anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de "defender a soberania americana e seus cidadãos contra a ameaça representada pelo TPI", afirmou o Departamento de Estado em um comunicado.
Trump havia afirmado, em 7 de outubro, dois dias antes do anúncio do prêmio, que caso não fosse laureado neste ano seria um "grande descrédito" ao comitê. Ele ainda afirmou que havia encerrado "oito guerras" e que merecia o prêmio mais do que qualquer um.
"A grande ironia é que ele, em reação, talvez como um mau perdedor, acabou por sancionar um tribunal penal internacional, que ele já vinha prometendo e, claro, o Prêmio Nobel deve tê-lo endurecido muito. O Trump tem, como qualquer líder, seja de direita ou de esquerda, um ego enorme. Então, a academia sueca tem um recado: não haverá paz no mundo ou perspectiva de paz por ações unilaterais, como as que Trump faz", afirmou Vieira.
Para Cristina, os EUA encararam o prêmio como provocação, em mais uma edição em que Trump não foi escolhido, o que motivou as ações contra o TPI anunciadas nesta sexta.
"Os Estados Unidos sempre buscaram se manter longe desse organismo, sempre com muitas críticas, mas não tão veementes como a gente tem visto agora do governo Trump", apontou Cristina. "Então, essa concessão agora do Prêmio Nobel da Paz foi vista pelo governo americano de fato como uma provocação, como um recado, direto e indireto, por conta das críticas que vêm sendo apresentadas aos Estados Unidos e seus aliados".
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