Em decisões proferidas nos dias 3 e 8 de setembro pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade civil da União e do Estado do Amazonas pelas mortes decorrentes da operação policial realizada em agosto de 2020 no Massacre do Rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.
As sentenças determinam o pagamento de R$ 900 mil em indenizações por danos morais, além de pensões mensais e retratações públicas a familiares de três vítimas: um ribeirinho e dois irmãos indígenas da etnia Munduruku.
Condenações e reparação às famílias
Caso do ribeirinho (Anderson Barbosa Monteiro): A União e o Estado foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da vítima. Também foi estabelecida pensão mensal de um terço do salário mínimo e a publicação de um pedido público de desculpas.
Caso dos irmãos indígenas: A Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil em danos morais à mãe dos dois jovens Munduruku assassinados, somado a pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo e pedido formal de desculpas.
A magistrada apontou falhas graves na atuação das forças de segurança e ressaltou que a União também possui responsabilidade civil, visto que órgãos federais haviam sido alertados sobre o aumento das tensões na região antes da deflagração da operação.
Provas e dinâmica dos crimes
As investigações e os laudos técnicos — que utilizaram geolocalização de celulares, dados telemáticos e perícia da Polícia Federal — refutaram a tese de legítima defesa apresentada pelos agentes.
Morte de Anderson Barbosa Monteiro (34 anos): O ribeirinho foi interceptado por policiais militares em 5 de agosto de 2020, nas proximidades da Comunidade Monte Horebe. Testemunhas e dados de geolocalização confirmaram a abordagem na lancha militar e posterior execução por disparos de fuzil no Igarapé Taracuá.
Morte dos irmãos Munduruku: Na mesma data, os dois jovens foram abordados na Terra Indígena Kwatá-Laranjal. A sentença comprovou que os irmãos foram mortos após disparos da guarnição e que houve ocultação de cadáveres: um corpo foi achado dias depois no rio, enquanto o outro foi levado, esquartejado e ocultado por policiais, com identificação posterior por DNA.
O conflito teve início em julho de 2020, quando uma embarcação com um secretário executivo estadual entrou sem autorização em área indígena e de conservação, gerando um desentendimento com moradores locais. Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local, resultando em um confronto que vitimou dois PMs.
Como resposta, o governo estadual enviou mais de 50 policiais à região. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram episódios de tortura, espancamentos e ameaças. O inquérito conduzido pela Polícia Federal indiciou 13 pessoas por crimes que incluem homicídio qualificado, ocultação de cadáver, tortura, constituição de milícia privada e fraude processual.
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