O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pedindo que seja ajuizada uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com pedido de inelegibilidade por oito anos. O parlamentar sustenta que a carta divulgada pelo candidato derrotado na quarta-feira, 28, pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Na representação, Alencar questiona as declarações feitas por Flávio após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na versão original da carta, divulgada quando o senador já estava nos Estados Unidos, Flávio se apresenta como o "verdadeiro presidente eleito do Brasil", atribui o resultado das urnas a uma fraude e anuncia que liderará a oposição a partir do exterior.
O deputado argumenta que as acusações de fraude não apresentam provas e contrariam os dados oficiais da eleição. O documento também contesta a alegação de Flávio de que seria matematicamente impossível Lula ampliar sua votação em mais de 10 milhões de votos entre os dois turnos. Segundo a representação, a diferença é explicada pela redistribuição dos votos dos demais candidatos e pelo aumento do total de votos válidos.
Alencar pede que o Ministério Público Eleitoral proponha uma ação de investigação judicial eleitoral até a diplomação dos eleitos. Também solicita que a carta seja considerada nas investigações eleitorais já em andamento contra Flávio.
A representação requer ainda a preservação das duas versões da carta, incluindo a original, na qual Flávio se declarava presidente eleito, e a posterior, que retirou essa expressão. O deputado pede que sejam mantidos os registros de publicação, edição e acesso ao documento.
Por fim, Alencar solicita o encaminhamento de cópias à esfera criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a necessidade de investigar possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento ressalta que não faz, nesta etapa, uma imputação criminal, mas aponta elementos que, na avaliação do parlamentar, justificam a apuração.
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