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Defesa de Zambelli pede ao STF a anulação de condenação por perseguição armada a jornalista

Estadão

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da condenação por perseguição armada contra um jornalista. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Os advogados de Zambelli querem que o pedido de revisão criminal seja analisado pelo plenário da Corte, mas sem a participação do ministro Gilmar Mendes, que era relator do inquérito e da ação penal. Eles também pedem que a ministra Cármen Lúcia não participe, por ter sido revisora do caso.

"O pedido tem fundamento nos arts. 67, § 8º, 76 e 77 do Regimento Interno do STF, que estabelecem o afastamento do relator e do revisor do processo originário da distribuição da revisão criminal. A intenção é assegurar que o novo julgamento ocorra por livre sorteio, perante ministros que não tenham participado da formação da decisão condenatória, preservando a imparcialidade e a isenção do julgamento", afirma o advogado Eduardo Maurício.

A defesa alega no pedido de revisão criminal que a sentença foi ilegal e abusiva, que a ex-deputada tinha porte de arma válido e reagiu em defesa a ameaças de morte.

Em outubro de 2025, a condenação de Zambelli no caso transitou em julgado no Supremo, ou seja, se tornou definitiva, não cabendo mais recurso. A pena é de cinco anos e três meses.

Em agosto do mesmo ano, nove dos 11 ministros da Corte seguiram o voto do relator, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram parcialmente.

Na época, o STF desconsiderou a alegação de que Zambelli agiu em legítima defesa, já que a ex-deputada perseguiu com arma uma pessoa desarmada. Com isso, o jornalista teve sua capacidade de reagir reduzida e se encontrou em uma situação de medo.

Gilmar Mendes também citou, no voto, que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte ostensivo de arma de fogo, assim como a utilização em espaços públicos.

Antes, Zambelli já havia sido condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a ex-parlamentar está na Itália e integra a lista vermelha da Interpol.

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