O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte lhe dê acesso integral a investigações sigilosas que estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre elas estão os processos que deram origem à ação penal da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados, além dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O pedido foi feito no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), da qual Fux é relator. O partido questiona a legalidade da condução das investigações, contesta a competência do Supremo para tocar parte dos casos e pede a anulação de atos e provas ligados à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na apuração sobre a tentativa de golpe. O despacho saiu mais de dois anos depois de a ação ter sido protocolada.
Segundo o ministro, examinar diretamente o conteúdo completo dos autos é necessário para analisar as alegações. A medida não significa que ele tenha reconhecido irregularidades nem que tenha anulado qualquer condenação. Depois de avaliar o material, Fux poderá pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que leve o caso para julgamento no plenário.
A iniciativa ocorre dois dias depois de integrantes da cúpula da Polícia Federal terem se reunido com Moraes no tribunal. Uma eventual decisão favorável ao partido poderia afetar as condenações do processo, no qual Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
Aviso