BRASÍLIA, 30 Out (Reuters) - A Justiça do Trabalho determinou na quinta-feira que a Meta, dona de Facebook, Instagram, WhatsApp, Meta AI e Threads, retire no prazo de 24 horas publicações em suas plataformas que defendem a demissão de funcionários por causa do voto que deram no segundo turno da eleição presidencial do último domingo, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, também determinou multa de R$50 mil à Meta por cada publicação não retirada do ar, até o limite de R$500 mil, além da obrigatoriedade da empresa exibir, no prazo de 72 horas e por cinco dias, mensagem a todos os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos por lei, sob pena de multa de R$200 mil em caso de descumprimento.
"A liberdade de expressão constitui vetor indispensável ao Estado Democrático de Direito, mas não é um direito absoluto e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas, perseguições profissionais ou violações a direitos de personalidade de terceiros", disse o magistrado em sua decisão.
"Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas, pois atinge um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil que é o pluralismo político."
Procurada, a Meta disse que não irá comentar.
Após Lula derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial no domingo, surgiram nas redes sociais publicações de pessoas defendendo que empresários demitam funcionários que votaram em Lula, assim como passaram a circular listas de estabelecimentos que teriam apoiado a reeleição do petista para que fossem boicotados.
O episódio gerou reações do Ministério Público do Trabalho e do governo federal, que anunciaram a criação de um canal de denúncias e uma força-tarefa integrada para combater o assédio eleitoral.
(Reportagem de Ricardo Brito; Texto de Eduardo Simões; Edição de Tatiana Ramil)
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