A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à volta das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo Gonet, não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente nem necessidade de prorrogar a restrição, e por isso a PGR não se opõe ao pedido da defesa. A defesa havia protocolado a solicitação na segunda-feira (5), argumentando que a suspensão de 90 dias, determinada por Moraes em 13 de julho, termina em 11 de outubro. Os advogados pedem que o regime comum de visitas seja restabelecido antes disso e, de forma alternativa, a autorização de uma visita única até o fim do prazo.
A suspensão foi decretada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura. Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Em agosto, a própria PGR havia se posicionado a favor de manter a proibição das visitas, o que torna o novo parecer uma mudança de entendimento. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista e está em prisão domiciliar humanitária desde março.
O parecer não é vinculante, e caberá a Moraes decidir se libera as visitas. O tema ganha peso porque Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Lula (PT), marcado para 25 de outubro.
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