O Senado Federal volta a se reunir nesta quarta-feira (18), a partir das 16h, para tentar concluir a votação dos destaques ao projeto de lei complementar que reúne as medidas de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). A análise estava marcada para a terça-feira (17), mas foi empurrada em um dia por falta de entendimento entre governistas e oposição.
O adiamento foi decidido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar queria mais tempo para negociar com os autores das propostas de mudança e chegar a um acordo sobre os quatro pontos que ficaram pendentes depois da votação da semana passada.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, na forma de um substitutivo. Entre os destaques que ainda precisam ser decididos, um busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e outro pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos federais de compensação previdenciária.
Com o fim da votação no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O governo defende a aprovação rápida do pacote, que, segundo estimativas da equipe econômica, pode melhorar o resultado das contas públicas em dezenas de bilhões de reais em 2027.
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