O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de um vídeo que mostra suspeitos de tráfico de drogas vestindo camisetas alusivas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Como mostrado pelo Estadão , os policiais militares que abordaram os dois adultos e um adolescente são acusados de terem obrigado os três a vestirem as camisas com símbolos do PT após a abordagem, que ocorreu em Piracicaba, no interior de São Paulo. A ministra Estela Aranha, do TSE entendeu que o conteúdo tenta estabelecer relação entre o Partido dos Trabalhadores e a criminalidade.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) informou ao Estadão que o Comando de Policiamento de Área 9 (CPA-9), responsável pela região de Piracicaba, instaurou uma investigação preliminar para apurar as informações veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades na atuação de policiais militares nesse caso.
A representação ao TSE foi feita pela coligação "Brasil Pronto Pra Mais", que apoia a campanha do presidente Lula, contra a veiculação de vídeos que mostram a chegada dos detidos à delegacia. As imagens foram publicadas inicialmente pelo senador eleito Guilherme Derrite (PP) e compartilhada pelo também senador eleito Carlos Jordy (PL), pelo ex-candidato a deputado estadual por São Paulo Cabo Muller (PP) e pelo canal "Tropa do Flávio", que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), no WhatsApp.
A reportagem entrou em contato com a campanha de Flávio e aguarda retorno. Também procurou Derrite e Jordy, que ainda não responderam. O Estadão não conseguiu contato com o Cabo Muller.
O argumento da coligação de Lula é de que os representados teriam divulgado conteúdo desinformativo e propaganda eleitoral negativa destinada a associar o candidato da representante e seu partido ao crime organizado.
A ministra do TSE, entendeu que as publicações reforçam essa mensagem negativa. Uma delas, reproduzida na decisão, afirma: "Traficantes literalmente vestem a camisa do Lula. Não vote como criminosos votarão."
Nesse ponto, segundo a ministra, a manifestação não se limita à crítica às políticas públicas de segurança ou à formação de juízo político sobre a atuação governamental. "O conteúdo utiliza episódio policial específico para apresentar como fato a existência de relação entre o Partido dos Trabalhadores e a criminalidade, além de atribuir aos detidos preferência eleitoral que não se encontra demonstrada."
A magistrada ressalva que a origem das camisetas ainda é controversa, não sendo possível concluir, neste momento processual, que as camisetas tenham sido efetivamente colocadas nos detidos pelos agentes policiais.
"Trata-se de circunstância ainda controvertida, cuja apuração demanda exame mais aprofundado. A circunstância de pessoas suspeitas de envolvimento em atividade criminosa aparecerem com camisetas alusivas a determinado candidato não permite concluir que exista vínculo entre esse candidato, seu partido e as condutas investigadas, tampouco comprova a preferência eleitoral dos envolvidos", afirma na sentença.
Ultrapassa limite da crítica
Para Estela Aranha, a utilização das imagens como suposta demonstração dessa relação ultrapassa, em princípio, os limites da crítica político-eleitoral, por atribuir significado factual à associação entre o candidato, sua agremiação e a criminalidade sem suporte probatório mínimo.
A ministra entende que não se exige o reconhecimento de que a ocorrência policial tenha sido artificialmente produzida ou de que as imagens tenham sido adulteradas. "O fundamento da irregularidade está na utilização de episódio concreto para transmitir associação político-criminal não demonstrada, agravada pela controvérsia existente acerca das circunstâncias em que os detidos apareceram vestindo as camisetas."
Ela considera haver elementos suficientes para reconhecer que os conteúdos impugnados ultrapassam os limites da crítica política legítima, "com potencial para atingir a honra e a imagem do candidato adversário e produzir descontextualização relevante dos acontecimentos retratados".
A ministra deu prazo de 3 horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa e outras medidas, e determinou que os representados se abstenham de republicar ou difundir novamente as imagens e conteúdos objetos da decisão.
Dois adultos e um adolescente
Como noticiou o Estadão , a abordagem ocorreu na última quarta-feira, dia 21, na Comunidade Pantanal, em Piracicaba. Foram presos em flagrante dois adultos, de 21 e 24 anos, e apreendido um adolescente de 17, que foi encaminhado à Fundação Casa. Na audiência de custódia, o de 21 anos foi solto; o de 24 permaneceu preso.
Segundo a PM, a ação partiu de uma denúncia anônima ao 190, gravada em áudio, que descrevia três homens vendendo drogas, com camisetas alusivas a Lula, um deles armado. A corporação afirma ter apreendido um revólver calibre .32 com numeração raspada, 160 porções de cocaína e R$ 340.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) detalhou que 23 porções estavam com o adolescente e 137, com os adultos. O caso foi registrado como tráfico, porte ilegal de arma de uso restrito e ato infracional no 2.o Distrito Policial.
A mãe de um dos detidos e a deputada estadual Professora Bebel (PT) sustentam que a cena foi forjada. Os suspeitos teriam sido despojados de suas camisas e obrigados a usar as camisetas com símbolos do PT. O PT pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral a abertura de investigação.
Neste sábado, 24, a SSP informou sobre a abertura de uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades na atuação de policiais militares na Comunidade Vitória Pantanal. "Até o momento, não foi localizado em nenhuma delegacia de Piracicaba qualquer registro ou relato formal das mulheres sobre os fatos mencionados. Eventuais vítimas podem registrar a ocorrência em qualquer delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou procurar a Corregedoria da Polícia Militar", diz em nota.
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