Documentos, dados e reportagens dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e 1988 não são fáceis de reunir. Suprir essa lacuna é o desafio do advogado Rodrigo Mudrovitsch e de um grupo de 70 alunos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Eles buscam reconstruir o momento histórico e desenvolver uma análise crítica dos movimentos que resultaram na atual Constituição Federal.
Dividido em vários subgrupos temáticos, o grupo de pesquisa, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, irá estudar os bastidores da Constituinte e os movimentos sociais que a impulsionaram. "O IDP quer suprir a lacuna abordando questões como: quais foram os debates? Quais foram as preocupações? O que se pensava naquela época?", diz Mudrovitsch. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico , ele sustentou que não faz sentido estudar a mutação constituinte, por exemplo, sem saber de fato qual era o retrato salvo naquela época.
Rodrigo Mudrovitsch é professor e coordenador executivo do curso de pós-graduação em Direito Constitucional do IDP. É graduado em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direito, Estado e Constituição pela mesma universidade e doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo.
Atua também como coordenador do grupo de pesquisa sobre a Constituinte junto com o professor Rodrigo Kaufmann. A pesquisa inclui, além de entrevistas e busca por dados históricos, uma série de palestras com personagens que viveram o momento e contribuíram, de alguma forma, na criação da Constituição de 1988. Entre os que já participaram estão os ministros aposentados do Supremo Nelson Jobim e José Carlos Moreira Alves, que narram como e por que foram esculpidos os principais artigos do texto.
“Esse trabalho é interessante porque a gente começa a tentar trazer elementos para alguns debates, como: foi uma Constituição com ampla participação social, ou foi um acordo de líderes?”, conta Mudrovitsch.
O grupo quer produzir conteúdo que possa ampliar e enriquecer o pouco material histórico e acadêmico que existe sobre a Constituinte. Os trabalhos serão finalizados em outubro, mês em que a Constituição Federal completa 25 anos e contará com a publicação da obra com todos os detalhes estudados, um documentário televisivo e uma linha do tempo eletrônica.
Leia a entrevista:
ConJur — Quando começou e qual é a formação do grupo de pesquisa sobre a Constituinte?
Rodrigo Mudrovitsch — O grupo teve início no começo de 2012 e deve finalizar seus trabalhos nos 25 anos da Constituinte, que é no fim deste ano. O projeto é capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, e a coordenação é minha e do professor Rodrigo Kaufmann. O grupo de pesquisa é formado por aproximadamente 70 alunos da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de outros da Universidade de Brasília e de faculdades privadas.
ConJur — Qual é o objetivo do projeto?
Rodrigo Mudrovitsch — O grupo de pesquisa é destinado a reconstruir os bastidores não só da Constituinte, mas também dos movimentos sociais que a geraram. O grupo é dividido em aproximadamente dez subgrupos temáticos, entre eles um subgrupo histórico dedicado a reconstituir momentos políticos, outro que estudará o Ministério Público, o Poder Judiciário, a organização dos Poderes, o sistema federativo, direitos sociais e fundamentais. O IDP identifica que a teoria constitucional no Brasil vem cada vez mais se descolando da realidade. Essa é a nossa principal preocupação.
ConJur — Como ocorre esse distanciamento?
Rodrigo Mudrovitsch — Por importação irrefletida de teorias dos Estados Unidos e da Alemanha, ou até por preguiça investigativa. O jurista acha que meramente dominando alguns autores de fora, consegue resolver todos os problemas que englobam a aplicação do Direito Constitucional. A gente até brinca que os juristas estão acostumados a perquirir a Constituição invisível, e a visível, às vezes, fica deixada de lado. A nossa ideia é trazer isso à tona.
ConJur — Qual foi o motivo principal que deu início à pesquisa?
Rodrigo Mudrovitsch — Existe uma lacuna, especialmente de mapeamento de dados, de entrevistas, documentos e reportagens da época inicial da Constituinte. O IDP quer suprir essa lacuna abordando questões como: quais foram os debates? Quais foram as preocupações? O que se pensava naquela época? Não faz o menor sentido estudar a mutação constituinte, por exemplo, sem saber de fato qual era o retrato salvo naquela época. O grupo de momentos históricos está produzindo uma linha do tempo que será eletrônica e interativa para que o leitor tenha acesso aos discursos e fotos. Além disso, alguns personagens envolvidos com os bastidores da Constituinte estão dando palestras sobre o assunto. Entre os que já participaram estão os ministros Nelson Jobim e Moreira Alves.
ConJur — O ministro Moreira Alves teve uma participação relevante na Constituinte e, depois, na sua interpretação.
Rodrigo Mudrovitsch — Sim, foi ele que fez o discurso de abertura da Constituinte. É um discurso genial. Perguntamos ao ministro se foi difícil escrevê-lo, já que é um discurso político e jurídico, além de ser uma fala de motivação e de responsabilidade. Ele termina o discurso falando para os constituintes: “Tenham ciência que esse é um momento no qual os acertos de vocês serão esquecidos e os erros serão eternamente marcados”. Ele disse que foi o texto mais difícil que produziu.
ConJur — Quem mais foi convidado?
Rodrigo Mudrovitsch — O professor Everardo Maciel, que embora não tenha participado diretamente da Constituinte, é uma referência em qualquer pensamento crítico sobre o sistema federativo e tributário. Trouxemos também o senador Bernardo Cabral [relator da Constituinte] e o professor José Afonso da Silva, que foi um membro da Comissão dos Notáveis. Muita gente não sabe ou não se lembra que existiu a Comissão dos Notáveis.
ConJur — Por quê?
Rodrigo Mudrovitsch — É lugar comum na pouca doutrina que trata sobre o assunto dizer que o destino do trabalho da Comissão foi o arquivo do Ministério da Justiça. O professor José Afonso mostrou que a influência da Comissão dos Notáveis no texto constitucional é muito maior do que se imagina. Ele fez inclusive um comparativo com o que foi produzido pela Comissão e o resultado final da Constituinte. Esse trabalho é interessante, porque a gente começa a tentar trazer elementos para alguns debates: foi uma Constituição com ampla participação social, ou foi um acordo de líderes?
ConJur — A intenção de vocês é tirar conclusões?
Rodrigo Mudrovitsch — A nossa intenção é mais modesta. É permitir que a academia se dedique ao tema e subsidiar elementos para que as pessoas façam a análise. Evidentemente, nós vamos fazer as nossas. Mas a nossa pretensão é suprir uma lacuna de pesquisa.
ConJur — É para contextualizar o momento, mais do que criticar?
Rodrigo Mudrovitsch — A gente até pode fazer isso, mas o nosso principal produto vai ser a linha do tempo, além de separar todo o material, que está muito disperso. Organizá-lo de uma maneira que seja fácil para as pessoas olharem e, de fato, trazer um pouco do olho da teoria constitucional para a Constituição visível. Porque é muito fácil se descolar do texto quando se trabalha com excesso de princípio. É comum ver julgamento contra o texto constitucional. Então, a ideia é dar um arcabouço para que as pessoas possam fazer isso, pelo menos, de maneira consciente. Há também planos com a TV Senado. Queremos produzir um documentário para o fim do ano. Estamos preparando também uma obra que vai ser lançada esse ano com todas as entrevistas.
ConJur — O senhor falava que para entender a mutação constituinte tem que entender a origem. Mas a análise é feita do ponto de vista jurídico ou dos conflitos políticos e sociais?
Rodrigo Mudrovitsch — Partimos da percepção de que a análise estritamente jurídica é insuficiente para compreender movimento desta dimensão. A gente tem que abrir o olho para outras questões.
ConJur — Essa Constituição é fruto de um momento histórico especifico.
Rodrigo Mudrovitsch — Exato. E o pouco que a teoria constitucional faz é tentar racionalizar retrospectivamente isso. É uma maneira equivocada, porque toda vez que se tenta tirar razão da confusão política é necessário mudar um pouco os fatos. E isso é tudo que a gente não quer. A política é necessária e deve ser entendida como um fenômeno político, mas que se consubstancia em um movimento jurídico também. O ministro Jobim mostra isso muito bem e desnuda a teoria constitucional de um jeito que parece até secundário.
ConJur — O Direito Constitucional brasileiro é genuinamente brasileiro ou é um conjunto de direitos constitucionais internacionais?
Rodrigo Mudrovitsch — Seria um desrespeito com a história constitucional brasileira ignorar nossas características e evolução próprias. A teoria muitas vezes se esquece disso, mas não dá para dizer que não temos um Direito Constitucional brasileiro. Está na hora de deixar a discussão plenamente teórica um pouco de lado. Isso está gerando o descolamento da teoria com a realidade, com a facticidade. E é perigoso caminhar para esse descolamento total entre teoria e fato. Se isso acontecer, qualquer identidade própria de ordenamentos é aniquilada.
ConJur – Como assim?
Rodrigo Mudrovitsch — Passa a impressão, por exemplo, de que existe uma única resposta possível para conflitos sobre direitos fundamentais no Brasil, na Alemanha e nos Estados Unidos. A preocupação então é trazer essa necessidade da teoria vir ao lado de uma hermenêutica que ele chama tópica, uma hermenêutica que é calçada na realidade. O IDP quer mudar essa preocupação teórica e também suprir uma lacuna. Evidentemente, de maneira modesta, mas é o que se busca.
ConJur — Isso reflete diretamente no “trabalho” do Supremo Tribunal Federal, e a interpretação do Supremo também converge nesse trabalho.
Rodrigo Mudrovitsch — Sim. O projeto não é voltado a investigar meramente o STF. Evidentemente que o fruto disso pode ser utilizado para se louvar ou criticar decisões do Supremo, mas o foco primário nesse caso é político no momento Constituinte de 1987 e 1988. A partir disso, será possível entender se o Supremo foi além em algum caso ou não, se foi necessário ir além para enfrentar uma questão mais do que foi feito naquela época e se de fato houve decisão aditiva ou não. Mas o nosso foco não é tanto o STF.
ConJur – E qual é?
Rodrigo Mudrovitsch — Estamos trazendo outra crítica no Direito Constitucional que é esse excesso de atenção do jurista com relação aos magistrados. Há Direito além da jurisdição constitucional e há a necessidade de se olhar a realidade, de se pensar fora da jurisdição constitucional, de olhar para a própria história. Nosso foco primário nem é teórico, é mais modesto. Até para que outros centros de pesquisas possam também dar as suas contribuições com relação a isso.
ConJur — Será feito o estudo comparado com outras constituições?
Rodrigo Mudrovitsch — De fato, na busca por influências é natural querer entender se a nossa inspiração do controle da omissão foi portuguesa, o motivo pelo qual a gente está em um estágio e eles estão em outro. Isso é uma preocupação secundária. Quando estudamos o fenômeno da mutação constitucional, por exemplo, estamos simplesmente repetindo a doutrina norte-americana e alemã ou será que descemos para a realidade brasileira? Nesse caso a gente compara como se dá o fenômeno da mutação nos Estados Unidos, na Alemanha. Porém foco primário, alguns acham muito modesto, é simplesmente separar dados. É nesse sentido que o IDP tenta aproveitar desse momento de celebração dos 25 anos.
ConJur — O trabalho será disponibilizado na internet e em forma de livro também?
Rodrigo Mudrovitsch — Em forma de obra e um site na internet. Tanto que o requisito para participar do grupo é interesse. Todos podem participar, mesmo que não sejam juristas. Eu ficaria fascinado se tivesse um cientista político, uma pessoa da Filosofia, uma pessoa da Sociologia. É algo realmente que não tem a intenção de ficar restrito aos integrantes do instituto.
ConJur — Como são tratados os elementos que fizeram a Constituição? Por exemplo, os representantes dos advogados, os representantes dos servidores públicos, do Ministério Público, do que veio a ser a AGU. Essa questão faz parte da pesquisa?
Rodrigo Mudrovitsch — Temos um subgrupo de Defensoria. Esse subgrupo é dedicado exatamente a entender quais foram os fatores reais de poder que influenciaram as discussões, quais foram os diferentes modelos possíveis; por que a Defensoria ficou com o formato como está. Nós examinamos as atas das subcomissões, os artigos da época, quem foram as pessoas que fizeram discursos. Tudo isso para poder mapear as diferentes possibilidades institucionais.
ConJur — Perceber de onde veio?
Rodrigo Mudrovitsch — Isso. Até porque a Constituição é uma seleção de possibilidades. Então, é interessante saber quais eram as possibilidades possíveis à época inclusive para fazer uma avaliação sobre a plausibilidade de se repensar algum instituto. Estamos chegando a algumas conclusões extremamente interessantes, como é o caso da ADPF. Você não consegue achar uma fundamentação expressa para a ADPF, o porquê de ela aparecer na Constituição. É interessante descobrir questões como essa. Quando é feita a racionalização retrospectiva da política, você descobre que muitas vezes não tem essa razão. Muitas vezes o jurista tenta fugir disso e usa a teoria para fazer o estranho parecer normal.
ConJur — Como é feita a divisão da pesquisa?
Rodrigo Mudrovitsch — Nós temos grupos que vão direto às fontes primárias. As palestras são um complemento. Há trabalhos feitos diretamente pelos alunos. E cada grupo tem um coordenador, geralmente esse coordenador é uma pessoa mais graduada. Eu e Rodrigo somos os coordenadores gerais. O ministro Gilmar Mendes é o líder do grupo. Seguimos uma metodologia de pesquisa jurídica. Como o grupo é registrado, temos uma série de regramentos aos quais a gente tem que se submeter.
ConJur — Quem fará a produção acadêmica?
Rodrigo Mudrovitsch — Cada subgrupo tem o seu espaço. Nós damos a liberdade, às vezes eles escrevem em grupo, às vezes não. Mas há sempre um alinhamento conosco, tentamos dar igual espaço aos subgrupos.
ConJur- Algumas coisas foram discutidas na Constituinte e chegaram a fazer parte do texto final da Constituição, mas não são cumpridas hoje em dia.
Rodrigo Mudrovitsch — Imaginou-se que várias questões caminhariam em um sentindo e o resultado tem sido diverso. Mas tem de tomar muito cuidado para não cair na tentação de fazer a interpretação originalista, de tentar imaginar que a gente tem que ficar preso ao que se pensava naquela época. Não é a nossa intenção formar substrato para a implantação de um originalismo. Como a Constituição tem pouco tempo, talvez seja até um debate a se fazer. Talvez aqui, que a Constituição tem 25 anos, faça mais sentido o originalismo do que nos Estados Unidos.
ConJur — Não é o que dizem as 70 emendas que já foram feitas.
Rodrigo Mudrovitsch — É uma reflexão interessante a se fazer, sobre o ambiente político da Constituição, o que gerou a Constituinte. Houve um arrefecimento da política, pelo menos da política extraordinária, que a gente chama. Embora a política constitucional tenha sido abundante, mas talvez uma política constitucional menor, se a gente for examinar a qualidade das nossas emendas constitucionais, em termos de relevância dos assuntos debatidos. É interessante discutir isso, o que levou a esse arrefecimento? Até em uma esfera pública-política que se tinha à época. Há livros extremamente interessantes sobre o assunto. Tem uma tese de doutorado do professor Arnaldo Barbosa que mostra que em termos numéricos teve 10% da população formalizando sugestões à Constituinte.
ConJur — Dez po cento?
Rodrigo Mudrovitsch — Só que o número representa outra questão. Lógico que isso não representa na realidade 10% da população. Mas é um fato que mostra que houve participação popular. Então, acho que nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Não foi nem um acordo de líderes, nem uma coisa puramente popular. A gente trouxe luz a esse debate, e a gente espera, no resultado final, passar também a nossa visão, mas mais do que isso, mostrar o que as pessoas podem olhar por si próprias.
ConJur — Tem algum ponto que é sempre questionado, que tem maior curiosidade dos estudantes, ou dos palestrantes e dos entrevistados?
Rodrigo Mudrovitsch — Há uma curiosidade maior dos estudantes pelos direitos fundamentais, pela jurisdição constitucional. Porque a Constituição de fato reinventou a jurisdição constitucional, criou vários mecanismos novos, multiplicou o número de agentes. Mas não percebo um ponto especifico. A gente tem uma discussão grande hoje, por exemplo, sobre guerra fiscal. Então, tem um grupo muito dedicado a isso — qual era a concepção de Federação que se tinha à época?
ConJur — É um grupo voltado para questões tributárias?
Rodrigo Mudrovitsch — Sim. Esse grupo é formado por advogados tributaristas, tem advogados de grandes escritórios do Brasil. E o foco deles é exatamente utilizar isso como um substrato para discutir questões relevantes atuais. Várias delas relacionadas, por exemplo, à questão da aprovação do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] , questões relacionadas ao fundo de participação dos estados.
ConJur — Houve o pensamento sobre o Pacto Federativo o momento da elaboração da Constituição? A guerra fiscal veio pouquíssimo tempo depois.
Rodrigo Mudrovitsch — O que é interessante de se estudar isso concomitantemente com a política é entender, por exemplo, que a União estava em um momento mais frágil durante o nosso processo Constituinte. Há mais perguntas que a gente tenta levantar do que respostas.
ConJur — Qual é a previsão de término da pesquisa?
Rodrigo Mudrovitsch — Pretendemos publicar a obra, finalizar a linha do tempo e o documentário até outubro.
