“O coração do Ministério Público é a matéria extrajudicial”. A afirmação é da professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, ao se referir aos dados da segunda edição do relatório “Ministério Público – um retrato” , lançado oficialmente nesta quinta-feira (20/6), aniversário de 8 anos de criação do Conselho Nacional do Ministério Público. A pesquisadora se referia à maior efetividade na atuação do MP nos casos de improbidade administrativa, acesso à saúde, meio ambiente e direito do consumidor, do que em inquéritos policiais.
A consolidação de informações estatísiticas do Ministério Público da União e dos estados foi publicada pela primeira vez no ano passado com base nos dados referentes ao ano anterior, 2011. A edição deste ano, que abrange a atuação do órgão em 2012, ganhou maior profundidade no detalhamento de alguns indicativos, conforme explicaram os responsáveis pelo estudo.
A solenidade de aniversário do CNMP e lançamento do relatório acabou também se tornando uma chance para que procuradores e promotores reforçassem a ideia de independência do MP, com declarações no sentido de que o Ministério Público atua melhor quando não depende do apoio de outras instituições. A divulgação de alguns dados, contudo, provocou certo receio entre alguns conselheiros e participantes, de que o uso destes "fora de contexto" pudesse servir para fortalecer argumentos favoráveis à PEC 37.
“É o coração do Ministério Público, é na matéria extrajudicial que o MP tem sua atuação mais clara e mais singular do ponto de vista da sociedade”, disse Maria Tereza Sadek.
Ao analisar em primeira mão a estatística produzida pelo relatório, a professora destacou o alto indíce de resolução nos processos instaurados referentes ao meio ambiente, onde quase metade dos casos são resolvidos. Em inquéritos relativos à improbidade administrativa e à saúde, o índice é ainda maior, com mais da metade dos processos tendo alguma resolução.
“Em matérias em que o Ministério Público pode atuar sem o apoio de outras instituições, o índice de resolução é muito alto, é significativo”, continuou Sadek.
Pesquisadora renomada na área, com mais de vinte títulos publicados sobre o sistema de Justiça do Brasil, coube a Sadek fazer a primeira análise dos dados publicados no relatório. Isso porque, ao contrário de pesquisas do tipo, como o Justiça em Números , do Conselho Nacional de Justiça, o estudo do CNMP teve o cuidado de não trazer comentários, interpretações ou análise dos dados, mas apenas as informações estatísticas, expostas em gráficos, tabelas e ilustrações.
“É uma forma de ficarmos na segurança da análise estatística”, afirmou o promotor de Justiça do MP de São Paulo, Michel Betenjane Romano, responsável pelo esforço de gestão e consolidação dos dados e que trabalhou em conjunto com a professora Maria Tereza Sadek e sob a coordenação da conselheira Claúdia Maria de Freitas Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. A justificativa apresentada pelos responsáveis pelo estudo foi justamente não comprometer os dados objetivos com análises que possam, posteriormente, se mostrarem pouco fiéis aos números trazidos pela pesquisa.
PEC 37
Durante a apresentação de Maria Tereza Sadeck foi manifestada a preocupação com o fato de alguns dos dados publicados poderem ser usados como argumentos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição 37.
A PEC 37 reafirma a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais e tem oposto membros do MP e representantes das categorias policiais.
De acordo com o relatório deste ano, dos mais de 136 mil inquéritos civis instaurados nos MPs dos estados, 54% foram convertidos em denúncias, termos de ajustamento de condutas, recomendações ou ações civis públicas, isto é, foram resolvidos de alguma forma.
O índice de resolução dos mais de 5 milhões de inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público Federal e dos estados ficou em 23% apenas.
Os responsáveis pela consolidação dos dados destacaram que é necessário observar que os mais de 5 milhões de inquéritos policiais que passaram pelo MP em 2012 correspondem à movimentação e não à quantidade de inquéritos. Além do número não discriminar os novos inquéritos dos remanescentes, pode expressar ainda quantas vezes um mesmo inquérito retorna ao MP.
Outra estatística que preocupou os membros do CNMP foi o “contraste gritante” entre a formulação de denúncias entre os crimes contra à vida e contra o patrimônio. Foram recebidos 1.243.014 inquéritos referentes a crimes contra o patrimônio. Destes, 12,6% (156.619 inquéritos) foram convertidos em denúncias e 7,7% (95.712 inquéritos) foram arquivados . Em relação aos crimes contra à vida, foram recebidos 467.861, sendo denunciados 2,9 % (13.567) e arquivados 2% (9.357).
Embora para Sadek a causa disso deve ser ainda melhor investigada, foi aventada a preocupação que o dado possa ser usado como argumento favorável ao mérito da PEC 37.
“Essa estatística me preocupa muito. É lógico que uma estatística não pode ser vista senão no contexto que ela é feita. Mas utilizam esses números, principalmente nesse contexto de PEC 37. A polícia amanhã coloca lá no Twitter, no Facebook: ‘vocês denunciam só 3% dos inquéritos que fazemos. Não estão dando conta de denunciar inquérito investigado’ ”, questionou o conselheiro do CNMP Tito Amaral, durante a apresentação de Sadeck nesta quinta-feira.
“Vejo com preocupação muito grande essa estatística publicada pelo conselho e sua utilização que não pode ser feita fora do contexto”, disse o conselheiro.
“Concordo inteiramente com o senhor, no entanto, esses dados foram coletados”, respondeu a pesquisadora. “Só estão aí sublinhados”, insisitiu
A professora Maria Luiza Sadeck já declarou publicamente ser contra a PEC 37 e fez questão de dizer que os dados podem, na verdade, explicitar uma deficiência da própria polícia, mais especificamente, em relação a problemas de qualidade na formulação de inquéritos por policiais. “Não há uma única interpretação. Há ‘n’ interpretações possíveis”, disse.
A pesquisadora também citou a boa reputação de que goza o Ministério Público junto a opinião pública, especialmente “depois do julgamento do mensalão”.
Sadeck recorreu a uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de confiança da população nas instituições. O Ministério Público é o terceiro mais confiável, depois das Forças Armadas e da Igreja Católica.
No final do evento, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, elogiou o apoio popular contra a PEC 37, demonstrado durante os protestos dos últimos dias “Então é fundamental que a sociedade, através das manifestações que têm ocorrido, seja por outros meios, que continuem essa verdadeira guerra contra a corrupção”, disse.
Em maio, a Ordem dos Advogados do Brasil resolveu apoiar institucionalmente a PEC 37 por entender que a militância e o protagonismo do Ministério Público tem levado a "distorções", como o crescente desprestígio do direito de defesa e o desdém pelo devido processo legal sob o pretexto de se fazer Justiça e punir a corrupção.
