O juiz de Direito Aldrin Henrique Rodrigues, que responde pela 1ª. Vara da Comarca de Parintins, determinou reintegração de posse das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que haviam sido invadidas no município.
Agora, cabe à Policia Militar do Estado do Amazonas cumprir a ordem judicial e tirar os invasores do local. A informação repassada ao juiz foi que a PM já estaria tomando as providências para uma desocupação pacífica da área. “Foram pessoas que aproveitaram a oportunidade para invadir as casas do programa, que já têm destinatários devidamente cadastrados nos órgãos competentes. Determinamos que a Polícia Militar faça desocupação, porém recomendamos uma série de cuidados para evitar danos materiais, e, principalmente, às pessoas que lá estão”, afirmou o juiz. Parte dos imóveis já estava pronta para ser entregue.
O pedido de desocupação foi feito pelo Município de Parintins e pelo empresário Manoel Esteves, que foi proprietário do terreno. Segundo o juiz, a reintegração de posse foi determinada porque as casas são destinadas à pessoas de baixa renda, dentro do que estabelece o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Nos autos, consta que a invasão da área teria sido incentivada por José Jackson da Silva Gomes, Girlene Amoedo Santos, Claudiane Maria Silva da Silva e Jaqueline de Souza Gama. No caso de um terreno ao lado do conjunto de casas populares, que também foi invadido, a ação é contra Emanoel Santos, Nilda Freitas e uma mulher conhecida como Carliane.
O juiz estabelece ainda multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. Segundo informações da PM, na área existem cerca de 600 famílias. A cúpula da PM em Parintins informou que vai se reunir com o Gabinete de Gestão Integrada, em Manaus, para traçar as estratégias de desocupação das casas populares.
